Execução Fiscal 5029833-19.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

JOAO ALCINDO SULZBACHER

CPF

Reu

PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:46

Expedida/certificada

02/08/2024, 16:44

Por decisão judicial

02/08/2024, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:59

Expedida/certificada

22/02/2024, 13:35

Mero expediente

22/02/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:58

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 15:46

Ato ordinatório

27/07/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 14:59

Expedida/certificada

02/06/2023, 12:43

Documento (Edital)

03/04/2023, 03:00

Todas as movimentações(151)

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:46

Expedida/certificada

02/08/2024, 16:44

Por decisão judicial

02/08/2024, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:59

Documentos

•29/11/2022, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Expedida/certificada

22/02/2024, 13:35

Mero expediente

22/02/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:58

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 15:46

Ato ordinatório

27/07/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 14:59

Expedida/certificada

02/06/2023, 12:43

Documento (Edital)

03/04/2023, 03:00

Documento (Edital)

16/02/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: JOAO ALCINDO SULZBACHER EDITAL Nº 700013133458 INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5029833-19.2016.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e JOAO ALCINDO SULZBACHER, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, INTIMA PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ: 09.445.595/0001-63 e JOAO ALCINDO SULZBACHER, CPF: 502.244.419-49, de que foi formalizada PENHORA do imóvel de Matrícula nº 16.358, do Registro de Imóveis de Nova Esperança, conforme evento 145, pág. 63, dos autos da ação supramencionada e de que tem(têm) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) EMBARGOS À EXECUÇÃO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029833-19.2016.4.04.7000/PR

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 21:26

Confirmada

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2022, 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2022, 09:07

Documento (Carta de ordem)

26/07/2022, 09:04

Movimentação processual

26/07/2022, 09:03

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 16:53

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 15:24

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 17:34

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 16:05

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 17:33

Documento (Outros documentos)

21/09/2020, 15:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 11:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/04/2020, 12:59

Expedida/certificada

22/04/2020, 12:58

Ato ordinatório

22/04/2020, 12:57

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 19:20

Expedida/Certificada

14/04/2020, 14:39

Expedição de documento (Carta)

07/04/2020, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 10:34

Confirmada

16/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2020, 16:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2020, 16:18

Documento (Certidão)

05/03/2020, 13:56

Mero expediente

03/03/2020, 16:19

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 08:53

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 15:12

Confirmada

20/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2019, 17:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 17:00

Documento (Certidão)

10/12/2019, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2019, 14:37

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 13:49

Expedida/certificada

05/11/2019, 20:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/11/2019, 20:19

Confirmada

30/10/2019, 14:10

Confirmada

04/09/2019, 14:03

Confirmada

07/08/2019, 10:58

Confirmada

06/05/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

04/05/2019, 17:27

Expedida/certificada

29/04/2019, 18:10

Mero expediente

29/04/2019, 16:01

Conclusão (para decisão)

26/04/2019, 12:32

Comunicação eletrônica

25/04/2019, 23:57

Confirmada

10/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2019, 18:48

Mero expediente

28/02/2019, 15:32

Conclusão (para decisão)

23/01/2019, 13:40

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 22:30

Confirmada

29/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2018, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2018, 16:26

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 14:11

Confirmada

01/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2018, 19:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/09/2018, 18:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 12:48

Confirmada

29/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2018, 17:53

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 16:34

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 17:16

Expedida/certificada

09/07/2018, 18:59

Ato ordinatório

09/07/2018, 18:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 18:47

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 16:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 17:56

Mero expediente

17/05/2018, 14:08

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 17:21

Conclusão (para decisão)

16/05/2018, 16:09

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 13:08

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 16:43

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 11:22

Confirmada

20/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2018, 15:13

Documento (Certidão)

03/04/2018, 15:00

Publicação

04/12/2017, 00:37

Remessa (outros motivos)

29/11/2017, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2017, 15:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 13:59

Expedida/certificada

14/11/2017, 17:46

Documento (Mandado)

13/11/2017, 17:17

Ofício

29/09/2017, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2017, 18:20

Documento (Carta)

01/09/2017, 22:00

Expedição de documento (Carta)

27/07/2017, 11:01

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 12:47

Confirmada

07/07/2017, 12:47

Expedida/certificada

06/07/2017, 18:23

Documento (Mandado)

05/07/2017, 13:21

Ofício

30/06/2017, 15:02

Documento (Mandado)

19/06/2017, 18:39

Ofício

09/06/2017, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2017, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2017, 15:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 16:53

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 15:22

Expedida/certificada

28/03/2017, 18:43

Ato ordinatório

28/03/2017, 18:43

Documento (Carta)

23/03/2017, 22:04

Documento (Carta)

20/03/2017, 22:12

Expedição de documento (Carta)

10/03/2017, 11:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2017, 14:57

Confirmada

19/01/2017, 14:57

Expedida/certificada

18/01/2017, 15:56

Expedida/certificada

18/01/2017, 15:54

Petição (Petição (outras))

05/12/2016, 16:49

Expedida/certificada

02/12/2016, 17:48

Mero expediente

30/11/2016, 06:36

Conclusão (para decisão)

23/11/2016, 15:52

Petição (Petição (outras))

18/11/2016, 11:59

Expedida/certificada

10/11/2016, 19:21

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 13:16

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 11:07

Confirmada

03/11/2016, 11:07

Expedida/certificada

03/11/2016, 10:44

Ato ordinatório

03/11/2016, 10:41

Documento (Certidão)

05/10/2016, 18:37

Documento (Certidão)

19/09/2016, 14:16

Documento (Carta)

23/08/2016, 22:00

Documento (Carta)

12/08/2016, 22:04

Documento (Carta)

22/07/2016, 22:11

Documento (Carta)

21/07/2016, 22:03

Documento (Carta)

20/07/2016, 22:08

Documento (Carta)

20/07/2016, 22:08

Documento (Carta)

20/07/2016, 22:08

Expedição de documento (Carta)

13/07/2016, 11:00

Expedição de documento (Carta)

13/07/2016, 11:00

Mero expediente

30/06/2016, 17:44

Conclusão (para decisão)

29/06/2016, 18:15

Distribuição (dependência)

21/06/2016, 14:14