Execução Fiscal 5048453-16.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FELIPE PARRA SELLERA

CPF

Reu

MARCO AURELIO FRASNELI

CPF

Reu

RICARDO ALEXANDRE CANTAGALLI

CPF

Reu

SFC TRANSPORTES LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HIDEKI KUMODE

OAB/PR 054347·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HIDEKI KUMODE

OAB/PR 054347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 14:33

Petição

17/10/2025, 14:04

Petição

30/05/2025, 16:53

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição

08/05/2025, 10:25

Petição

06/05/2025, 20:16

Expedida/certificada

06/05/2025, 17:23

Expedida/certificada

06/05/2025, 17:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/05/2025, 17:22

Petição

04/12/2024, 18:41

Petição

07/11/2024, 12:22

Documento (Certidão)

06/11/2024, 09:06

Expedida/certificada

31/10/2024, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 17:07

Todas as movimentações(226)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 14:33

Petição

17/10/2025, 14:04

Petição

30/05/2025, 16:53

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição

08/05/2025, 10:25

Documentos

•18/09/2023, 00:00

Petição

06/05/2025, 20:16

Expedida/certificada

06/05/2025, 17:23

Expedida/certificada

06/05/2025, 17:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/05/2025, 17:22

Petição

04/12/2024, 18:41

Petição

07/11/2024, 12:22

Documento (Certidão)

06/11/2024, 09:06

Expedida/certificada

31/10/2024, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 17:07

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 14:52

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 15:27

Petição

17/10/2024, 21:05

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:16

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 16:09

Petição

26/03/2024, 11:48

Expedida/certificada

22/03/2024, 18:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/03/2024, 18:06

Ato ordinatório

22/03/2024, 18:06

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 18:04

Documento (Edital)

20/12/2023, 03:00

Documento (Edital)

04/11/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SFC TRANSPORTES LTDA. EXECUTADO: MARCO AURELIO FRASNELI ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEKI KUMODE (OAB PR054347) EXECUTADO: RICARDO ALEXANDRE CANTAGALLI EXECUTADO: FELIPE PARRA SELLERA EDITAL Nº 700014661177 INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5048453-16.2015.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra SFC TRANSPORTES LTDA., constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, RICARDO ALEXANDRE CANTAGALLI, CPF: 83516603968, (i) de que, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, foi indisponibilizada a importância de R$ 255,73, que se encontrava depositada em conta(s) bancária(s) de sua titularidade; (ii) de que deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade. Decorrido o prazo sem manifestação, fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) acerca da PENHORA do(s) referido(s) valor(es), bem como da possibilidade de interpor(em) de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048453-16.2015.4.04.7000/PR

18/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2023, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 19:08

Documento (Edital)

03/04/2023, 03:00

Documento (Edital)

16/02/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SFC TRANSPORTES LTDA. EXECUTADO: MARCO AURELIO FRASNELI ADVOGADO: FERNANDO HIDEKI KUMODE (OAB PR054347) EXECUTADO: RICARDO ALEXANDRE CANTAGALLI EXECUTADO: FELIPE PARRA SELLERA EDITAL Nº 700013185674 INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5048453-16.2015.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra SFC TRANSPORTES LTDA., constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, INTIMA FELIPE PARRA SELLERA, CPF: 288.033.978-25: (i) de que, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, foi indisponibilizada a importância de R$ 255,73, que se encontrava depositada em conta de Ricardo Alexandre Cantagalli, junto ao Banco Bradesco; (ii) de que deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade. Decorrido o prazo sem manifestação, fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) acerca da PENHORA do(s) referido(s) valor(es), bem como da possibilidade de interpor(em) de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048453-16.2015.4.04.7000/PR

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 12:13

Documento (Certidão)

19/10/2022, 10:13

Petição

18/10/2022, 15:33

Expedida/certificada

11/10/2022, 22:11

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2022, 18:08

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 18:46

Petição

17/08/2022, 13:13

Expedida/certificada

15/08/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 16:44

Depósito de Bens/Dinheiro

29/06/2022, 09:07

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 14:33

Mero expediente

24/06/2022, 12:52

Documento (Certidão)

23/06/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 16:29

Depósito de Bens/Dinheiro

04/06/2022, 09:06

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 16:18

Petição

27/05/2022, 14:32

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:45

Expedida/certificada

09/05/2022, 14:53

Documento (Certidão)

09/05/2022, 14:52

Expedida/certificada

09/05/2022, 14:37

Mero expediente

09/05/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 14:27

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:25

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 17:11

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 17:11

Remessa (outros motivos)

08/04/2022, 17:55

Mero expediente

29/03/2022, 12:42

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 16:59

Petição

28/10/2021, 13:11

Expedida/certificada

19/10/2021, 17:51

Ato ordinatório

19/10/2021, 17:51

Petição

18/10/2021, 10:25

Confirmada

17/10/2021, 23:59

Documento (Certidão)

15/10/2021, 09:09

Expedida/certificada

07/10/2021, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2021, 15:03

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 18:38

Petição

27/07/2021, 18:26

Confirmada

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2021, 19:39

Documento (Outros documentos)

16/07/2021, 19:38

Documento (Certidão)

29/04/2021, 19:14

Documento (Edital)

22/04/2021, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 00:31

Remessa (outros motivos)

15/12/2020, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 15:14

Documento (Mandado)

19/11/2020, 17:48

Mandado

16/11/2020, 18:13

Documento (Certidão)

28/10/2020, 15:26

Mandado

14/10/2020, 15:51

Documento (Certidão)

02/10/2020, 18:40

Petição

20/08/2020, 18:45

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2020, 16:16

Petição

03/08/2020, 15:52

Decurso de Prazo

01/08/2020, 01:01

Documento (Certidão)

30/06/2020, 23:57

Confirmada

18/06/2020, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2020, 18:06

Expedida/certificada

08/06/2020, 17:40

Ato ordinatório

08/06/2020, 17:40

Petição

05/06/2020, 11:50

Documento (Carta)

05/05/2020, 21:00

Documento (Carta)

11/03/2020, 21:07

Expedição de documento (Carta)

27/02/2020, 15:20

Petição

21/02/2020, 15:03

Documento (Certidão)

07/02/2020, 16:51

Documento (Mandado)

04/12/2019, 11:50

Petição

26/11/2019, 16:09

Petição

26/11/2019, 09:14

Petição

22/11/2019, 15:48

Petição

21/11/2019, 15:55

Mero expediente

19/11/2019, 13:29

Documento (Mandado)

18/11/2019, 14:32

Mandado

12/11/2019, 19:06

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 15:20

Documento (Certidão)

07/11/2019, 15:18

Documento (Certidão)

07/11/2019, 15:14

Mandado

04/11/2019, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2019, 19:08

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2019, 19:08

Documento (Carta)

22/10/2019, 21:00

Documento (Carta)

14/10/2019, 21:00

Documento (Carta)

20/09/2019, 21:12

Expedição de documento (Carta)

05/09/2019, 17:23

Petição

22/08/2019, 19:01

Movimentação processual

22/08/2019, 19:00

Documento (Certidão)

30/07/2019, 14:11

Documento (Carta)

05/06/2019, 14:41

Publicação

25/04/2019, 00:32

Remessa (outros motivos)

23/04/2019, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2019, 07:38

Petição

09/04/2019, 11:56

Confirmada

07/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2019, 16:22

Expedida/Certificada

13/03/2019, 16:24

Petição

01/03/2019, 11:10

Expedida/certificada

28/02/2019, 19:01

Ato ordinatório

28/02/2019, 19:01

Petição

13/02/2019, 17:59

Petição

17/01/2019, 10:28

Expedida/certificada

15/01/2019, 18:09

Petição

15/01/2019, 18:07

Petição

11/09/2018, 16:22

Petição

08/05/2018, 11:34

Confirmada

08/05/2018, 11:34

Expedida/certificada

07/05/2018, 13:14

Petição

25/04/2018, 14:21

Petição

23/01/2018, 15:52

Petição

16/10/2017, 13:53

Petição

15/09/2017, 11:38

Confirmada

02/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2017, 18:06

Petição

26/06/2017, 09:31

Expedida/certificada

23/06/2017, 15:05

Ato ordinatório

23/06/2017, 15:03

Expedida/Certificada

21/06/2017, 17:09

Expedição de documento (Carta)

10/06/2017, 09:43

Documento (Certidão)

16/05/2017, 19:01

Documento (Mandado)

04/05/2017, 19:01

Ofício

02/05/2017, 12:34

Documento (Certidão)

27/03/2017, 14:12

Ofício

01/03/2017, 13:31

Documento (Certidão)

15/02/2017, 20:59

Ofício

06/02/2017, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2016, 17:49

Documento (Carta)

06/10/2016, 22:00

Documento (Carta)

29/09/2016, 22:00

Documento (Carta)

29/09/2016, 22:00

Documento (Carta)

29/09/2016, 22:00

Documento (Carta)

29/09/2016, 22:00

Documento (Carta)

29/09/2016, 22:00

Documento (Carta)

20/09/2016, 22:01

Documento (Carta)

20/09/2016, 22:01

Documento (Carta)

19/08/2016, 22:10

Documento (Carta)

19/08/2016, 22:10

Documento (Carta)

17/08/2016, 22:08

Documento (Carta)

17/08/2016, 22:08

Documento (Carta)

17/08/2016, 22:08

Documento (Carta)

17/08/2016, 22:08

Documento (Carta)

17/08/2016, 22:08

Expedição de documento (Carta)

08/08/2016, 11:03

Expedição de documento (Carta)

08/08/2016, 11:03

Expedição de documento (Carta)

08/08/2016, 11:03

Expedição de documento (Carta)

08/08/2016, 11:03

Expedição de documento (Carta)

08/08/2016, 11:03

Petição

02/08/2016, 09:14

Expedida/certificada

26/07/2016, 16:11

Mero expediente

11/07/2016, 16:25

Conclusão (para decisão)

01/07/2016, 18:12

Petição

24/06/2016, 13:37

Confirmada

24/06/2016, 13:37

Expedida/certificada

17/06/2016, 18:20

Petição

16/06/2016, 13:33

Petição

08/06/2016, 13:51

Confirmada

08/06/2016, 13:51

Expedida/certificada

07/06/2016, 21:13

Ato ordinatório

07/06/2016, 21:12

Movimentação processual

07/06/2016, 21:00

Petição

30/05/2016, 22:42

Documento (Certidão)

22/04/2016, 18:37

Documento (Certidão)

15/03/2016, 15:05

Documento (Carta)

23/02/2016, 22:00

Documento (Carta)

27/01/2016, 22:06

Documento (Carta)

25/01/2016, 22:04

Expedição de documento (Carta)

15/01/2016, 11:00

Expedição de documento (Carta)

15/01/2016, 11:00

Petição

09/12/2015, 09:49

Confirmada

09/12/2015, 09:49

Expedida/certificada

03/12/2015, 17:44

Mero expediente

02/12/2015, 16:48

Conclusão (para decisão)

01/12/2015, 18:50

Petição

01/12/2015, 11:01

Expedida/certificada

30/11/2015, 21:46

Documento (Carta)

13/11/2015, 22:01

Documento (Carta)

09/11/2015, 22:01

Documento (Carta)

19/10/2015, 12:04

Documento (Carta)

19/10/2015, 11:29

Documento (Carta)

13/10/2015, 22:06

Expedição de documento (Carta)

02/10/2015, 11:05

Expedição de documento (Carta)

02/10/2015, 11:05

Mero expediente

01/10/2015, 06:55

Conclusão (para decisão)

30/09/2015, 19:24

Distribuição (dependência)

29/09/2015, 15:37

•29/11/2022, 00:00