Procedimento Comum Cível 5067060-97.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReformaProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

PEDRO LOCATELLI DAMO

CPF

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

RAUL DAMO

OAB/RS 051581·CPF·Representa: Autor

CLAUDIR DAMO

OAB/RS 053282·CPF·Representa: Autor

RAUL DAMO

OAB/RS 051581·CPF·Representa: Réu

CLAUDIR DAMO

OAB/RS 053282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:29

Petição

04/05/2026, 11:02

Confirmada

04/05/2026, 11:02

Documento (Certidão)

01/05/2026, 10:11

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:39

Petição

30/04/2026, 12:54

Confirmada

25/04/2026, 00:44

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:31

Mero expediente

10/04/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 18:59

Petição

10/03/2026, 18:15

Petição

10/03/2026, 18:14

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Confirmada

05/03/2026, 07:40

Expedida/certificada

04/03/2026, 19:48

Todas as movimentações(324)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:29

Petição

04/05/2026, 11:02

Confirmada

04/05/2026, 11:02

Documento (Certidão)

01/05/2026, 10:11

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:39

Documentos

•08/11/2023, 00:00

Petição

30/04/2026, 12:54

Confirmada

25/04/2026, 00:44

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:31

Mero expediente

10/04/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 18:59

Petição

10/03/2026, 18:15

Petição

10/03/2026, 18:14

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Confirmada

05/03/2026, 07:40

Expedida/certificada

04/03/2026, 19:48

Mero expediente

04/03/2026, 19:48

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 13:52

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:41

Petição

23/02/2026, 16:27

Confirmada

23/02/2026, 16:27

Expedida/certificada

19/02/2026, 15:29

Mero expediente

19/02/2026, 15:29

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 21:09

Petição

11/02/2026, 18:09

Depósito de Bens/Dinheiro

10/02/2026, 08:25

Confirmada

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2026, 20:00

Documento (Certidão)

07/01/2026, 08:44

Petição

05/01/2026, 12:16

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2025, 07:28

Mero expediente

12/12/2025, 07:28

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 17:47

Petição

21/10/2025, 18:27

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2025, 18:34

Mero expediente

22/09/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 17:03

Petição

05/08/2025, 09:23

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:50

Confirmada

01/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/04/2025, 19:36

Mero expediente

21/04/2025, 19:36

Depósito de Bens/Dinheiro

19/03/2025, 08:26

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 17:41

Depósito de Bens/Dinheiro

13/02/2025, 08:28

Petição

11/02/2025, 19:11

Depósito de Bens/Dinheiro

09/01/2025, 08:20

Petição

06/01/2025, 21:10

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Petição

27/12/2024, 11:21

Expedida/certificada

19/12/2024, 03:58

Expedida/certificada

19/12/2024, 03:58

Expedida/certificada

19/12/2024, 03:58

Ato ordinatório

19/12/2024, 03:58

Recebimento

18/12/2024, 18:30

Depósito de Bens/Dinheiro

11/12/2024, 08:28

Depósito de Bens/Dinheiro

04/12/2024, 08:28

Depósito de Bens/Dinheiro

11/10/2024, 08:27

Depósito de Bens/Dinheiro

13/09/2024, 08:35

Depósito de Bens/Dinheiro

09/08/2024, 08:30

Depósito de Bens/Dinheiro

09/07/2024, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

21/06/2024, 08:24

Depósito de Bens/Dinheiro

24/05/2024, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

28/04/2024, 10:21

Depósito de Bens/Dinheiro

06/03/2024, 10:24

Depósito de Bens/Dinheiro

01/03/2024, 10:30

Documento (Certidão)

29/02/2024, 09:00

Depósito de Bens/Dinheiro

08/02/2024, 08:29

Depósito de Bens/Dinheiro

10/01/2024, 08:24

Depósito de Bens/Dinheiro

07/12/2023, 08:30

Depósito de Bens/Dinheiro

08/11/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO LOCATELLI DAMO (RÉU) ADVOGADO(A): RAUL DAMO (OAB RS051581) ADVOGADO(A): CLAUDIR DAMO (OAB RS053282) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5067060-97.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 364) RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR

08/11/2023, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

05/10/2023, 08:31

Depósito de Bens/Dinheiro

06/09/2023, 08:24

Depósito de Bens/Dinheiro

03/08/2023, 08:25

Depósito de Bens/Dinheiro

06/07/2023, 08:24

Depósito de Bens/Dinheiro

08/06/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO LOCATELLI DAMO (RÉU) ADVOGADO(A): RAUL DAMO (OAB RS051581) ADVOGADO(A): CLAUDIR DAMO (OAB RS053282) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5067060-97.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 226) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

31/05/2023, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

10/05/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO LOCATELLI DAMO (RÉU) ADVOGADO(A): RAUL DAMO (OAB RS051581) ADVOGADO(A): CLAUDIR DAMO (OAB RS053282) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5067060-97.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 78) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

26/04/2023, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

11/04/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO LOCATELLI DAMO (RÉU) ADVOGADO(A): RAUL DAMO (OAB RS051581) ADVOGADO(A): CLAUDIR DAMO (OAB RS053282) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5067060-97.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 236) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

16/03/2023, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

03/03/2023, 08:23

Depósito de Bens/Dinheiro

10/02/2023, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

11/01/2023, 10:21

Depósito de Bens/Dinheiro

09/12/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO LOCATELLI DAMO (RÉU) ADVOGADO(A): RAUL DAMO (OAB RS051581) ADVOGADO(A): CLAUDIR DAMO (OAB RS053282) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5067060-97.2017.4.04.7100/RS (Aditamento: 594) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

29/11/2022, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

08/11/2022, 10:19

Depósito de Bens/Dinheiro

06/10/2022, 10:46

Depósito de Bens/Dinheiro

07/09/2022, 10:46

Depósito de Bens/Dinheiro

06/08/2022, 10:46

Depósito de Bens/Dinheiro

09/07/2022, 10:46

Depósito de Bens/Dinheiro

09/06/2022, 10:47

Depósito de Bens/Dinheiro

07/05/2022, 08:47

Depósito de Bens/Dinheiro

09/04/2022, 08:47

Depósito de Bens/Dinheiro

15/03/2022, 08:46

Depósito de Bens/Dinheiro

12/02/2022, 08:48

Depósito de Bens/Dinheiro

12/01/2022, 08:46

Depósito de Bens/Dinheiro

09/12/2021, 08:46

Depósito de Bens/Dinheiro

10/11/2021, 08:47

Depósito de Bens/Dinheiro

15/10/2021, 08:46

Depósito de Bens/Dinheiro

10/09/2021, 08:47

Depósito de Bens/Dinheiro

06/08/2021, 08:48

Depósito de Bens/Dinheiro

07/07/2021, 08:46

Depósito de Bens/Dinheiro

08/05/2021, 07:16

Depósito de Bens/Dinheiro

14/04/2021, 07:17

Depósito de Bens/Dinheiro

16/03/2021, 07:18

Depósito de Bens/Dinheiro

05/02/2021, 07:18

Depósito de Bens/Dinheiro

12/01/2021, 07:15

Depósito de Bens/Dinheiro

05/12/2020, 07:16

Depósito de Bens/Dinheiro

10/11/2020, 07:17

Depósito de Bens/Dinheiro

09/10/2020, 07:16

Depósito de Bens/Dinheiro

11/09/2020, 07:17

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2020, 12:02

Petição

25/08/2020, 11:43

Documento (Certidão)

07/08/2020, 14:02

Confirmada

17/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2020, 18:56

Petição

07/07/2020, 18:51

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:14

Confirmada

09/06/2020, 02:00

Petição

03/06/2020, 10:43

Confirmada

24/05/2020, 23:59

Confirmada

21/05/2020, 15:22

Petição

20/05/2020, 19:05

Expedida/certificada

14/05/2020, 13:47

Procedência em Parte

14/05/2020, 13:47

Confirmada

20/04/2020, 14:42

Confirmada

10/03/2020, 17:46

Confirmada

13/02/2020, 14:44

Conclusão (para julgamento)

03/02/2020, 17:10

Petição

03/02/2020, 16:23

Petição

09/01/2020, 10:34

Confirmada

21/12/2019, 23:59

Petição

16/12/2019, 21:20

Confirmada

16/12/2019, 21:20

Expedida/certificada

11/12/2019, 10:53

Mero expediente

11/12/2019, 10:53

Conclusão (para decisão)

18/10/2019, 11:53

Decurso de Prazo

18/10/2019, 01:01

Petição

17/10/2019, 16:30

Petição

01/10/2019, 12:25

Confirmada

26/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2019, 20:31

Conclusão (para decisão)

04/09/2019, 15:14

Petição

04/09/2019, 15:04

Confirmada

16/08/2019, 23:59

Petição

09/08/2019, 09:13

Expedida/certificada

06/08/2019, 12:13

Decurso de Prazo

06/08/2019, 01:05

Petição

31/07/2019, 10:39

Confirmada

13/07/2019, 23:59

Petição

09/07/2019, 11:03

Expedida/certificada

03/07/2019, 20:40

Conclusão (para decisão)

12/06/2019, 13:21

Petição

12/06/2019, 12:20

Petição

03/06/2019, 14:17

Confirmada

25/05/2019, 23:59

Petição

23/05/2019, 15:36

Expedida/certificada

15/05/2019, 21:24

Mero expediente

15/05/2019, 21:24

Conclusão (para decisão)

22/04/2019, 11:05

Petição

18/04/2019, 09:01

Petição

17/04/2019, 11:00

Petição

17/04/2019, 10:50

Confirmada

15/04/2019, 23:59

Petição

15/04/2019, 10:09

Expedida/certificada

12/04/2019, 10:57

Petição

12/04/2019, 10:25

Petição

11/04/2019, 15:22

Confirmada

11/04/2019, 15:22

Expedida/certificada

05/04/2019, 12:06

Expedida/certificada

05/04/2019, 12:06

Documento (Ofício)

05/04/2019, 12:06

Confirmada

05/04/2019, 10:44

Petição

25/03/2019, 11:40

Confirmada

24/03/2019, 23:59

Petição

22/03/2019, 17:18

Petição

21/03/2019, 18:20

Confirmada

21/03/2019, 18:20

Expedida/certificada

14/03/2019, 22:30

Expedida/certificada

14/03/2019, 22:12

Conclusão (para decisão)

12/03/2019, 16:37

Petição

12/03/2019, 14:22

Petição

12/03/2019, 14:21

Petição

12/03/2019, 14:19

Expedida/certificada

06/03/2019, 10:48

Petição

06/03/2019, 09:14

Petição

06/03/2019, 09:13

Petição

16/01/2019, 16:00

Confirmada

14/01/2019, 17:56

Comunicação eletrônica

07/01/2019, 18:01

Petição

07/01/2019, 11:50

Petição

24/12/2018, 00:59

Confirmada

21/12/2018, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2018, 13:10

Expedida/Certificada

11/12/2018, 16:01

Expedida/certificada

11/12/2018, 15:59

Antecipação de Tutela

11/12/2018, 15:59

Petição

07/12/2018, 14:56

Documento (Outros documentos)

07/12/2018, 14:39

Petição

21/11/2018, 16:51

Conclusão (para decisão)

20/11/2018, 17:51

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

20/11/2018, 17:49

Petição

16/11/2018, 11:17

Decurso de Prazo

08/11/2018, 01:05

Confirmada

02/11/2018, 23:59

Confirmada

26/10/2018, 23:59

Petição

25/10/2018, 18:05

Petição

24/10/2018, 21:52

Expedida/certificada

23/10/2018, 14:53

Petição

23/10/2018, 14:24

Petição

23/10/2018, 14:14

Petição

23/10/2018, 14:10

Confirmada

21/10/2018, 23:59

Documento (Mandado)

19/10/2018, 14:24

Petição

18/10/2018, 18:42

Documento (Mandado)

18/10/2018, 14:54

Documento (Mandado)

18/10/2018, 14:52

Documento (Mandado)

18/10/2018, 14:50

Mandado

18/10/2018, 11:43

Mandado

18/10/2018, 11:43

Mandado

17/10/2018, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2018, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2018, 15:16

Confirmada

17/10/2018, 10:47

Expedida/certificada

16/10/2018, 16:45

Conclusão (para decisão)

16/10/2018, 16:44

Petição

16/10/2018, 15:33

Confirmada

16/10/2018, 13:58

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

11/10/2018, 14:23

Expedida/certificada

11/10/2018, 14:22

Expedida/certificada

11/10/2018, 14:21

Mero expediente

11/10/2018, 14:21

Conclusão (para decisão)

05/10/2018, 11:22

Petição

05/10/2018, 11:17

Confirmada

21/09/2018, 23:59

Petição

12/09/2018, 18:33

Confirmada

12/09/2018, 18:33

Petição

12/09/2018, 17:04

Confirmada

12/09/2018, 17:04

Confirmada

12/09/2018, 14:33

Expedida/certificada

11/09/2018, 14:20

Expedida/certificada

11/09/2018, 14:20

Petição

31/08/2018, 12:36

Conclusão (para decisão)

29/08/2018, 11:43

Decurso de Prazo

29/08/2018, 01:03

Petição

28/08/2018, 11:42

Petição

27/08/2018, 15:29

Petição

07/08/2018, 11:17

Petição

07/08/2018, 11:16

Confirmada

05/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2018, 09:23

Mero expediente

26/07/2018, 09:23

Conclusão (para decisão)

10/07/2018, 15:16

Petição

10/07/2018, 15:07

Petição

09/07/2018, 13:50

Documento (Certidão)

03/07/2018, 18:29

Documento (Certidão)

29/06/2018, 20:20

Confirmada

28/06/2018, 23:59

Petição

25/06/2018, 16:04

Confirmada

25/06/2018, 16:04

Expedida/certificada

18/06/2018, 10:47

Petição

15/06/2018, 19:25

Petição

22/05/2018, 17:38

Petição

21/05/2018, 15:40

Petição

02/05/2018, 12:03

Confirmada

28/04/2018, 23:59

Confirmada

27/04/2018, 23:59

Petição

25/04/2018, 17:54

Petição

19/04/2018, 14:01

Confirmada

19/04/2018, 14:01

Expedida/certificada

18/04/2018, 17:00

Petição

18/04/2018, 16:57

Confirmada

18/04/2018, 16:57

Petição

18/04/2018, 15:50

Expedida/certificada

17/04/2018, 16:06

Expedida/certificada

17/04/2018, 16:06

Mero expediente

17/04/2018, 16:06

Conclusão (para decisão)

16/04/2018, 10:24

Petição

13/04/2018, 18:52

Confirmada

13/04/2018, 18:52

Petição

11/04/2018, 14:41

Petição

11/04/2018, 14:40

Confirmada

11/04/2018, 14:40

Petição

10/04/2018, 17:05

Expedida/certificada

06/04/2018, 10:41

Expedida/certificada

06/04/2018, 10:41

Mudança de Parte

06/04/2018, 10:34

Petição

06/04/2018, 10:04

Expedida/certificada

02/04/2018, 11:02

Petição

26/03/2018, 18:57

Comunicação eletrônica

26/03/2018, 18:55

Decurso de Prazo

13/03/2018, 01:04

Petição

12/03/2018, 17:27

Petição

08/03/2018, 15:10

Petição

07/03/2018, 18:09

Confirmada

02/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2018, 16:05

Expedida/certificada

20/02/2018, 16:04

Expedida/certificada

20/02/2018, 15:58

Expedida/certificada

20/02/2018, 15:57

Conclusão (para decisão)

19/02/2018, 15:40

Petição

19/02/2018, 14:28

Confirmada

05/02/2018, 23:59

Petição

30/01/2018, 15:44

Petição

30/01/2018, 15:17

Expedida/certificada

26/01/2018, 18:23

Mero expediente

26/01/2018, 18:23

Petição

25/01/2018, 23:03

Conclusão (para decisão)

25/01/2018, 10:35

Petição

23/01/2018, 14:59

Documento (Certidão)

15/01/2018, 18:58

Documento (Certidão)

12/01/2018, 14:40

Documento (Mandado)

09/01/2018, 15:19

Mandado

08/01/2018, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2018, 16:46

Documento (Mandado)

21/12/2017, 18:32

Mandado

19/12/2017, 19:02

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2017, 16:21

Mero expediente

18/12/2017, 17:08

Conclusão (para decisão)

18/12/2017, 16:00

Distribuição (dependência)

18/12/2017, 15:36

80

•31/05/2023, 00:00

•26/04/2023, 00:00

•16/03/2023, 00:00

•29/11/2022, 00:00