Apelação Cível 5000371-29.2017.4.04.7017 - TRF4

Apelação Cível 5000371-29.2017.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:40

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000371-29.2017.4.04.7017 distribuido para SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 4ª Turma na data de 30/10/2025.

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 12:09

Distribuição (prevenção)

30/10/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5000371-29.2017.4.04.7017/PR RELATOR: JOÃO PAULO NERY DOS PASSOS MARTINS RÉU: FERNANDO GONCALO ZEBALLOS (Espólio, Sucessão) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) RÉU: FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) RÉU: FRANCINE ANA BARBOSA ZEBALLOS DO CARMO (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) RÉU: ANA MARIA ZEBALLOS LECHNER (Inventariante, Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO DOTA PAULIV (OAB PR102487) RÉU: FERNANDO GONÇALO ZEBALLOS JÚNIOR (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) RÉU: IARA STOFELA ZEBALLOS (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO DOTA PAULIV (OAB PR102487) RÉU: ALEXANDRO RAFAEL GOMES DO CARMO (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 404 - 27/08/2025 - APELAÇÃO

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 5000371-29.2017.4.04.7017/PR AUTOR: JOSE KUSTER ADVOGADO(A): Eduardo Suptitz (OAB PR030769) ADVOGADO(A): CRISTINE MEIRE WELTER (OAB PR029707) AUTOR: IVANETE SILVA DE ASSIS ADVOGADO(A): Eduardo Suptitz (OAB PR030769) ADVOGADO(A): CRISTINE MEIRE WELTER (OAB PR029707) RÉU: FERNANDO GONCALO ZEBALLOS (Espólio, Sucessão) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) RÉU: FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) RÉU: FRANCINE ANA BARBOSA ZEBALLOS DO CARMO (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) RÉU: ANA MARIA ZEBALLOS LECHNER (Inventariante, Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO DOTA PAULIV (OAB PR102487) RÉU: FERNANDO GONÇALO ZEBALLOS JÚNIOR (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) RÉU: IARA STOFELA ZEBALLOS (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO DOTA PAULIV (OAB PR102487) RÉU: ALEXANDRO RAFAEL GOMES DO CARMO (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) SENTENÇA 4. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5000371-29.2017.4.04.7017/PR RELATOR: JOÃO PAULO NERY DOS PASSOS MARTINS RÉU: FERNANDO GONCALO ZEBALLOS (Espólio, Sucessão) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) RÉU: FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) RÉU: FRANCINE ANA BARBOSA ZEBALLOS DO CARMO (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) RÉU: ANA MARIA ZEBALLOS LECHNER (Inventariante, Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO DOTA PAULIV (OAB PR102487) RÉU: FERNANDO GONÇALO ZEBALLOS JÚNIOR (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) RÉU: IARA STOFELA ZEBALLOS (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO DOTA PAULIV (OAB PR102487) RÉU: ALEXANDRO RAFAEL GOMES DO CARMO (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 358 - 28/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 5000371-29.2017.4.04.7017/PR AUTOR: JOSE KUSTER ADVOGADO(A): Eduardo Suptitz (OAB PR030769) ADVOGADO(A): CRISTINE MEIRE WELTER (OAB PR029707) AUTOR: IVANETE SILVA DE ASSIS ADVOGADO(A): Eduardo Suptitz (OAB PR030769) ADVOGADO(A): CRISTINE MEIRE WELTER (OAB PR029707) RÉU: FERNANDO GONCALO ZEBALLOS (Espólio, Sucessão) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) RÉU: FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) RÉU: FRANCINE ANA BARBOSA ZEBALLOS DO CARMO (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) RÉU: ANA MARIA ZEBALLOS LECHNER (Inventariante, Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO DOTA PAULIV (OAB PR102487) RÉU: FERNANDO GONÇALO ZEBALLOS JÚNIOR (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) RÉU: IARA STOFELA ZEBALLOS (Sucessor) ADVOGADO(A): BRUNO DOTA PAULIV (OAB PR102487) RÉU: ALEXANDRO RAFAEL GOMES DO CARMO (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS (OAB PR081560) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor da UNIÃO e do INCRA, pro rata os quais fixo nos percentuais mínimos do escalonamento previsto nos incisos do §3º do art. 85 do CPC, tendo por base o valor atualizado da causa (R$710.000,00, em 08/2015). O valor da causa e os honorários deverão ser atualizados de acordo com os índices de correção monetária estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Tendo em vista o princípio da sucumbência, não são devidos honorários à defesa dos particulares requeridos, uma vez que a improcedência decorre do reconhecimento da propriedade pública da área debatida, e não em razão de direito dos particulares. Arbitro em favor do advogado BRUNO DOTA PAULIV (OAB/PR 102.487), curador especial nomeado às rés ANA MARIA ZEBALLOS LECHNER e IARA STOFELA ZEBALLOS (, honorários advocatícios no valor de R$1.000,00 (mil reais), com base na Tabela I do Anexo Único da Resolução n.º 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, bem como diante da atuação na defesa de mais de uma parte assistida, como também da natureza da causa, sua complexidade e o trabalho realizado pelo advogado, nos termos do art. 25, caput e § 2.º, da referida Resolução. Os honorários do curador especial serão pagos após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão (art. 27, Res. CJF 305/2014). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oficie-se à Vara do Trabalho de Marechal Cândido Rondon encaminhando cópia desta sentença e informando os endereços conhecidos das partes, conforme solicitado no evento 162, OFIC1, para instrução dos autos de RT n.º 0069300-33.2008.5.09.0668.

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: JOSE KUSTER AUTOR: IVANETE SILVA DE ASSIS RÉU: ROSA MARIA ZEBALLOS HERMOSILA RÉU: OSCAR AMADO ZEBALLOS RÉU: LUIZ AMERICO ZEBALLOS (Espólio) RÉU: JOAO MANOEL ZEBALLOS RÉU: FERNANDO GONCALO ZEBALLOS RÉU: MARIA GRAZZIETTE COSTA ZEBALLOS (Espólio) RÉU: TERESA MUNTOREANU MARREY RÉU: PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR RÉU: ARNALDO ZEBALLOS (Sucessor) RÉU: OS MESMOS RÉU: ALEXANDRO RAFAEL GOMES DO CARMO RÉU: ALBERTO DE JESUS ZEBALLOS RÉU: JUANA ALDANA ZEBALLOS RÉU: HORTÊNCIA HERMENEGILDA ZEBALLOS RÉU: FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS RÉU: FERNANDO GONÇALO ZEBALLOS JÚNIOR RÉU: FRANCINE ANA BARBOSA ZEBALLOS DO CARMO RÉU: NÉLIDA ESTHER ZABALLOS ROLON - ESPÓLIO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE LUIZ ALBERTO ZEBALLOS ROLON EDITAL Nº 700013249310 Juiz Federal na Titularidade Plena: DANIEL LUIS SPEGIORIN. Juízo de origem: Juízo Federal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Sede do Juízo: Rua José Teixeira D'Avila, n.º 3808, CEP n.º 87.501-040, em Umuarama/PR. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de eventuais interessados incertos ou desconhecidos, na forma do inciso I do art. 259 do Código de Processo Civil, para que tomem conhecimento desta ação de usucapião, promovida por JOSÉ KUSTER e IVANETE SILVA DE ASSIS em face de JUANA ALDANA ZEBALLOS e outros, com fundamento no art. 1238, parágrafo único, do Código Civil, por meio da qual os autores pretendem provimento jurisdicional declaratório de domínio relativo ao imóvel denominado: "parte de 794.535,00 m² do lote rural nº 1-B - REMANESCENTE-01 [...], localizado na Gleba n° 3, Colônia “C”, Serra do Maracaju, situado na cidade de Terra Roxa, Estado do Paraná, que representa uma parte do imóvel de Matrícula nº 8.447, do Cartório de Registro de Imóveis de Terra Roxa/PR", bem como apresentem contestação(ões), no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, que implica a desnecessidade de intimação de novos atos processuais, e de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC), especificando, ainda, motivadamente, as provas que pretendem produzir (art. 336 do CPC). O presente feito tramita exclusivamente por meio eletrônico e todos os atos, inclusive intimações, são realizados eletronicamente, razão pela qual deverá ser cadastrado, junto à Justiça Federal no Paraná, procurador (advogado) com poderes para receber intimações no sistema e-Proc. Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, lavrou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Expedido nesta cidade de Umuarama, em 24/11/2022, por Beatriz Constantino dos Santos, Estagiária de Direito, e conferido por Ricardo Santos Capitelli, Diretor de Secretaria desta 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5000371-29.2017.4.04.7017/PR

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: JOSE KUSTER AUTOR: IVANETE SILVA DE ASSIS RÉU: ROSA MARIA ZEBALLOS HERMOSILA RÉU: OSCAR AMADO ZEBALLOS RÉU: LUIZ AMERICO ZEBALLOS (Espólio) RÉU: JOAO MANOEL ZEBALLOS RÉU: FERNANDO GONCALO ZEBALLOS RÉU: MARIA GRAZZIETTE COSTA ZEBALLOS (Espólio) RÉU: TERESA MUNTOREANU MARREY RÉU: PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR RÉU: ARNALDO ZEBALLOS (Sucessor) RÉU: OS MESMOS RÉU: ALEXANDRO RAFAEL GOMES DO CARMO RÉU: ALBERTO DE JESUS ZEBALLOS RÉU: JUANA ALDANA ZEBALLOS RÉU: HORTÊNCIA HERMENEGILDA ZEBALLOS RÉU: FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS RÉU: FERNANDO GONÇALO ZEBALLOS JÚNIOR RÉU: FRANCINE ANA BARBOSA ZEBALLOS DO CARMO RÉU: NÉLIDA ESTHER ZABALLOS ROLON - ESPÓLIO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE LUIZ ALBERTO ZEBALLOS ROLON EDITAL Nº 700013249064 Juiz Federal na Titularidade Plena: DANIEL LUIS SPEGIORIN. Juízo de origem: Juízo Federal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Sede do Juízo: Rua José Teixeira D'Avila, n.º 3808, CEP n.º 87.501-040, em Umuarama/PR. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. FINALIDADE(S): CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte ré, ANA MARIA ZEBALLOS LECHNER (CPF nº 141.569.928-37), na condição de sucessora do réu falecido, LUIZ AMERICO ZEBALLOS (CPF nº 011.113.457-91), para que tome conhecimento desta ação de usucapião e apresente contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, que implica a desnecessidade de intimação de novos atos processuais, e de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC), bem como para que especifique, motivadamente, as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC). Imóvel objeto do pedido: "parte de 794.535,00 m² do lote rural nº 1-B - REMANESCENTE-01 [...], localizado na Gleba n° 3, Colônia “C”, Serra do Maracaju, situado na cidade de Terra Roxa, Estado do Paraná, que representa uma parte do imóvel de Matrícula nº 8.447, do Cartório de Registro de Imóveis de Terra Roxa/PR". O presente feito tramita exclusivamente por meio eletrônico e todos os atos, inclusive intimações, são realizados eletronicamente, razão pela qual deverá ser cadastrado, junto à Justiça Federal no Paraná, procurador (advogado) com poderes para receber intimações no sistema e-Proc. As partes deverão informar eventual mudança de endereço, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do art. 274 do CPC. Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, lavrou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Expedido nesta cidade de Umuarama, em 24/11/2022, por Beatriz Constantino dos Santos, Estagiária de Direito, e conferido por Ricardo Santos Capitelli, Diretor de Secretaria desta 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5000371-29.2017.4.04.7017/PR

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: JOSE KUSTER AUTOR: IVANETE SILVA DE ASSIS RÉU: LUIZ AMERICO ZEBALLOS RÉU: ROSA MARIA ZEBALLOS HERMOSILA RÉU: OSCAR AMADO ZEBALLOS RÉU: MARIA GRAZZIETTE COSTA ZEBALLOS (Espólio) RÉU: TERESA MUNTOREANU MARREY RÉU: PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR RÉU: ARNALDO ZEBALLOS (Sucessor) RÉU: OS MESMOS RÉU: ALEXANDRO RAFAEL GOMES DO CARMO RÉU: NÉLIDA ESTHER ZABALLOS ROLON - ESPÓLIO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE LUIZ ALBERTO ZEBALLOS ROLON RÉU: JOAO MANOEL ZEBALLOS RÉU: FERNANDO GONCALO ZEBALLOS RÉU: ALBERTO DE JESUS ZEBALLOS RÉU: JUANA ALDANA ZEBALLOS RÉU: HORTÊNCIA HERMENEGILDA ZEBALLOS RÉU: FRANCIANY JUANA BARBOSA ZEBALLOS RÉU: FERNANDO GONÇALO ZEBALLOS JÚNIOR RÉU: FRANCINE ANA BARBOSA ZEBALLOS DO CARMO EDITAL Nº 700010003875 Juiz Federal Substituto: DANIEL LUIS SPEGIORIN. Juízo de origem: Juízo Federal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Sede do Juízo: Rua José Teixeira D'Avila, n.º 3808, CEP n.º 87.501-040, em Umuarama/PR. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de IARA STOFELA ZEBALLOS, sucessora de João Manoel Zeballos, para que tome conhecimento desta ação de usucapião e apresente contestação(ões), no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, que implica a desnecessidade de intimação de novos atos processuais, e de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC), especificando, ainda, motivadamente, as provas que pretendem produzir (art. 336 do CPC). O presente feito tramita exclusivamente por meio eletrônico e todos os atos, inclusive intimações, são realizados eletronicamente, razão pela qual deverá ser cadastrado, junto à Justiça Federal no Paraná, procurador (advogado) com poderes para receber intimações no sistema e-Proc. As partes deverão informar eventual mudança de endereço, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do art. 274 do CPC. Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, lavrou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Expedido nesta cidade, em 09/03/2021, por Karla Fernanda Ferreira, Estagiária de Direito, e conferido por Ricardo Santos Capitelli, Diretor de Secretaria desta 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5000371-29.2017.4.04.7017/PR

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•03/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000371-29.2017.4.04.7017 distribuido para SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 4ª Turma na data de 30/10/2025.

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