Execução de Título Extrajudicial 5024315-34.2019.4.04.7100 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5024315-34.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:55

Publicação

24/04/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024315-34.2019.4.04.7100/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M.(ª) Juiz(íza) Federal (Substituta) desta 9ª Vara, foi deferida a dilação de prazo requerida pela peticionante.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 15:58

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:58

Petição

22/04/2026, 15:33

Publicação

09/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024315-34.2019.4.04.7100/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A exequente requereu a pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. Examinando o feito com vagar, verifico que a executada Yeda participou da avença como avalista. O contrato social da empresa executada aponta que o sócio Henrique era o representante legal e administrador da empresa (evento 1, CONTRSOCIAL6). Mais ainda, a leitura do contato social revela que Yeda detinha apenas 1% (um por cento) do capital social e não administrava a empresa, tampouco detinha competência para representá-la judicialmente. Ademais, infere-se do cadastro destes autos eletrônicos que a empresa está "inapta". Dessa forma, conclue-se que a empresa executada não está regularmente representada nos autos, motivo pelo qual indefere-se a renovação de pesquisa de ativos relativos à empresa. Intime-se a exequente para que, no prazo de 30 dias, apresente demonstrativo de débito atualizado, bem como para que indique o atual representante legal da empresa LENCO LENTES DE CONTATO LTDA. Caso não regularizada a representação processual da empresa, a execução será suspensa em relação a essa executada. Com o cumprimento, retorne para exame.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 20:09

Outras Decisões

05/03/2026, 20:09

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2026, 17:16

Petição

15/01/2026, 13:18

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LENCO LENTES DE CONTATO LTDA EXECUTADO: YEDA AMALIA CRIPPA EDITAL Nº 710016646621 CITAÇÃO e INTIMAÇÃO DE ARRESTO PRAZO: 40 DIAS A Juíza Federal da Nona Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, na forma do inc. II e § 3º do art. 256 e do § 2º do art. 830, do Código de Processo Civil, promove por meio deste a CITAÇÃO de LENCO LENTES DE CONTATO LTDA (CNPJ 01088514000103) e YEDA AMALIA CRIPPA (CPF 35990171072) Por se encontrarem em lugar incerto e não sabido e frustradas as tentativas de citação de forma pessoal, pois não encontrados após pesquisas e diligências aos logradouros conhecidos, CITA-SE as partes acima nominadas de que contra si tramita neste Juízo, na qualidade de executadas, o processo Execução de Título Extrajudicial nº 5024315-34.2019.4.04.7100, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - CNPJ/CPF nº 00360305000104. Valor do débito em 03/2019: R$ 66.824,67 (sessenta e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) Pelo presente Edital, INTIMA-SE a parte executada para: - no prazo de 3 (três) dias, que se efetivará após decorridos 40 (quarenta) dias da publicação do presente Edital, pagar a dívida atualizada, mais os acréscimos legais e custas judiciais, e honorários advocatícios de 10% desse valor (art. 827 do CPC), observando que, no caso de integral pagamento no referido prazo, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§1º do art. 827 do CPC), ou - no prazo de 15 dias: (a) arrolar bens à penhora; (b) embargar a execução sem efeito suspensivo (art. 919 do CPC); ou (c) requerer o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC, reconhecendo o crédito do exequente, assim renunciando ao direito de opor embargos, e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, pagando o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, devendo depositar em conta judicial as parcelas vincendas enquanto não apreciado o pedido de parcelamento. Fica a parte executada INTIMADA, ainda, na forma do art. 830 do Código de Processo Civil, de que foi efetivado o arresto de ativos financeiros relativos à executada LENCO LENTES DE CONTATO LTDA, no Banco Itaú Unibanco S.A, em garantia da execução. Fica ciente a parte executada, por fim, de que, não pago o débito e transcorridos os prazos de quarenta dias úteis do edital, de três dias úteis para pagamento e de quinze dias úteis para embargos sem manifestação da parte devedora, o arresto será convertido em penhora, na forma do § 3º do art. 830 do CPC, e será nomeada curadora especial a Defensoria Pública da União, nos termos do inc. II e do parágrafo único do art. 72 e do inc IV do art. 257 do Código de Processo Civil, e da súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça. Para que no futuro não se alegue ignorância passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, acessível no sítio da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (http://www.jfrs.jus.br), na forma do art. 257, II, do Código de Processo Civil, ficando dispensada a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, visto que ainda não disponível, cientificados os interessados de que este Juízo funciona nesta cidade de Porto Alegre no Fórum da Justiça Federal, localizado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha nº 600, 7º andar, ala oeste, bairro Praia de Belas. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, aos 24.nov2022, foi revisado pela Diretora de Secretaria da Nona Vara Federal de Porto Alegre/RS. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024315-34.2019.4.04.7100/RS

30/11/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição

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