Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027755-18.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/12/2023, 01:01

Transitado em Julgado

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/11/2023, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/11/2023, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 08:22

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

31/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/10/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/10/2023, 08:24

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

17/01/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/12/2023, 01:01

Transitado em Julgado

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2023, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 17:07

21/11/2023, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/11/2023, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 08:22

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

31/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/10/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/10/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

09/10/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5103594-76.2023.4.04.9445/TRF (RAFAEL JUSTUS DE BRITO)

26/09/2023, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5103595-61.2023.4.04.9445/TRF (RAFAEL JUSTUS DE BRITO)

26/09/2023, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2023, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700026680 processada no TRF4 com o no. 51035956120234049445/TRF (RAFAEL JUSTUS DE BRITO)

31/08/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700026680 processada no TRF4 com o no. 51035947620234049445/TRF (RAFAEL JUSTUS DE BRITO)

31/08/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700026680

07/07/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/06/2023, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/06/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2023, 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700026680

19/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/05/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 14:01

Determinada a intimação

27/04/2023, 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/04/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/10/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/09/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:15

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50277551820174047000

02/09/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ESCOLA TRADICAO LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL JUSTUS DE BRITO (OAB PR024487) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5027755-18.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 60) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ESCOLA TRADICAO LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL JUSTUS DE BRITO (OAB PR024487) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5027755-18.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 396) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ESCOLA TRADICAO LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL JUSTUS DE BRITO (OAB PR024487) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5027755-18.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 1566) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

31/05/2019, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/05/2019, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

02/05/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/04/2019, 09:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

29/03/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

02/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2019, 18:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/02/2019, 18:27

Autos com Juiz para Sentença

19/11/2018, 12:34

Despacho/Decisão - de Expediente

16/11/2018, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2018, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/10/2018, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

13/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/09/2018, 15:28

Intimação em Secretaria

14/08/2018, 15:18

Audiência Realizada - Local sala única - 14/08/2018 14:30. Refer. Evento 39

14/08/2018, 15:16

Juntada de Petição

18/07/2018, 09:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

18/07/2018, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

09/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/07/2018, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/07/2018, 21:23

Audiência Designada - Instrução - Local sala única - 14/08/2018 14:30

02/07/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 15:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/06/2018, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2018, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/04/2018, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/03/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/03/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 15:01

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50469685820174040000/TRF

12/03/2018, 08:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2018, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/02/2018, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/02/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

29/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2018, 14:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/01/2018, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2017, 18:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50469685820174040000/TRF

05/12/2017, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/11/2017, 19:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 19:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/10/2017, 23:59

Juntada de Petição

10/10/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2017, 13:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/10/2017, 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2017, 14:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50469685820174040000/TRF

04/09/2017, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/08/2017, 18:33

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50469685820174040000/TRF

24/08/2017, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

05/08/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

13/07/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 03/07/2017

06/07/2017, 08:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/07/2017, 15:17

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

03/07/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2017, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2017, 17:42

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 14:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 18:48

SENTENÇA

•20/02/2019, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2018, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 15:17