Apelação / Remessa Necessária 5001698-09.2012.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ALBINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

ALTAMIR JORGE BRESSIANI

OAB/SC 011292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/10/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/09/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/09/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 18:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/09/2022, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 60

19/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

20/07/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/07/2022, 11:06

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/10/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/09/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 19:00

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 16:45

04/09/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 18:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/09/2022, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 60

19/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

20/07/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/07/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/07/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/06/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/06/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/06/2022, 11:45

Decisão interlocutória

22/06/2022, 18:55

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/06/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/05/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/04/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 16:04

Decisão interlocutória

05/04/2022, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2022, 15:54

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

21/03/2022, 18:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

15/03/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/02/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/02/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:31

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:10

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 70

21/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

29/11/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/11/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/11/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/11/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/11/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/11/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/11/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 10:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2021, 12:57

Negado seguimento a Recurso Especial

17/11/2021, 10:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/11/2021, 10:03

Recurso Especial não admitido

17/11/2021, 10:03

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/10/2021, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 15:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

07/11/2013, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

05/11/2013, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

25/10/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/10/2013, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/10/2013, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2013, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2013, 14:09

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/10/2013, 11:21

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

09/10/2013, 10:22

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

09/10/2013, 10:22

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

09/10/2013, 10:22

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

01/10/2013, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/10/2013, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/09/2013, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

14/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2013, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2013, 15:43

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/09/2013, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/09/2013, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/08/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/08/2013, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/08/2013, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2013, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2013, 15:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

08/08/2013, 19:40

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 05/08/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA FINS DE PREQU...

05/08/2013, 19:38

Incluído em mesa para julgamento

01/08/2013, 17:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

08/05/2013, 19:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

08/05/2013, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/04/2013, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

22/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/04/2013, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/04/2013, 16:51

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

10/04/2013, 19:49

Julgamento - Reformada a Sentença - em 09/04/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR O FEITO EM PARTE SEM EXAME DO MÉRITO E DAR PARCI...

09/04/2013, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/03/2013, 15:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/04/2013 SEQ.: 266

26/03/2013, 15:24

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/03/2013, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:54

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2021, 10:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/11/2021, 10:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2021, 10:03

DECISÃO

•09/10/2013, 10:22

DECISÃO

•09/10/2013, 10:22

DECISÃO

•09/10/2013, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2013, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2013, 15:43

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 19:00

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:54

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2021, 10:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/11/2021, 10:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2021, 10:03

DECISÃO

•09/10/2013, 10:22

DECISÃO

•09/10/2013, 10:22

DECISÃO

•09/10/2013, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2013, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2013, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2013, 15:43

ACÓRDÃO

•08/08/2013, 19:40

EXTRATO DE ATA

•05/08/2013, 19:38

ACÓRDÃO

•10/04/2013, 19:49

EXTRATO DE ATA

•09/04/2013, 19:00