Cumprimento de sentença 5023435-38.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 49.401,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES BARZAN

OAB/SC 012623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024230-78.2015.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 206

19/04/2024, 10:50

Juntada de Petição

16/04/2024, 11:18

Baixa Definitiva

02/10/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/10/2023, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

02/10/2023, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/09/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/09/2023, 21:23

Despacho

27/09/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

25/09/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/09/2023, 15:02

Todas as movimentações(208)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024230-78.2015.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 206

19/04/2024, 10:50

Juntada de Petição

16/04/2024, 11:18

Baixa Definitiva

02/10/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/10/2023, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 19:51

02/10/2023, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/09/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/09/2023, 21:23

Despacho

27/09/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

25/09/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/09/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

05/09/2023, 15:02

Juntada de Petição

01/09/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/08/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

29/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2023, 10:11

Despacho

01/08/2023, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

30/07/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

20/06/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

20/06/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

01/06/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:48

Juntado(a)

14/03/2023, 10:17

Juntado(a)

10/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/03/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/02/2023, 23:59

Juntado(a)

20/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 11:46

Juntado(a)

16/02/2023, 11:46

Juntado(a)

14/02/2023, 17:46

Despacho

14/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 07:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF12S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/10/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

16/08/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/08/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/07/2022, 18:51

Transitado em Julgado

07/07/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/07/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

14/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50234353820164047200

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS RODRIGUES BARZAN (OAB SC012623) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023435-38.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 1580) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

11/04/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/04/2019, 14:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 21/02/2019

26/02/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

23/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2019, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/02/2019, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/02/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132 e 133

21/12/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

11/12/2018, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2018, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2018, 19:05

Juntada de certidão

05/12/2018, 08:24

Autos com Juiz para Sentença

11/09/2018, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/08/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

30/07/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

21/07/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/07/2018, 18:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/06/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

22/06/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

12/06/2018, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 19:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

09/06/2018, 01:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

21/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2018, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2018, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/04/2018, 21:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

31/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

21/03/2018, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/03/2018, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2018, 17:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/03/2018, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2018, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/03/2018, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/03/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 99

02/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/02/2018, 07:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

29/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2018, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/01/2018, 18:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

15/11/2017, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88

05/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2017, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2017, 15:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/10/2017, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2017, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/10/2017, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/10/2017, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

14/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2017, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2017, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/09/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

03/09/2017, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2017, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/08/2017, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/08/2017, 21:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

07/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2017, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2017, 13:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/07/2017, 11:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2017, 17:03

Juntada de Petição

23/06/2017, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

22/06/2017, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

11/06/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50509078020164040000/TRF

07/06/2017, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2017, 13:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/06/2017, 10:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2017, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

25/05/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/05/2017, 16:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 14:43

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50509078020164040000/TRF

03/05/2017, 16:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO JUDICIAL ANUAL

02/05/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

21/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2017, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2017, 12:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/04/2017, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2017, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/04/2017, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/03/2017, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

13/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 12:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/03/2017, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2017, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 38

15/02/2017, 01:16

Juntada de Petição

15/02/2017, 00:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39

14/02/2017, 14:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

25/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2016, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2016, 16:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/12/2016, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2016, 15:18

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de SCFLP02F para SCFLP09F) - processo: 50233383820164047200

15/12/2016, 12:55

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

15/12/2016, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2016, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2016, 12:53

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

12/12/2016, 17:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50509078020164040000/TRF

12/12/2016, 09:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2016, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/12/2016, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/12/2016, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/12/2016, 17:31

Juntada de Petição

29/11/2016, 16:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/11/2016, 14:57

Juntada de Petição

27/11/2016, 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2016, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/11/2016, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/11/2016, 18:00

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50509078020164040000/TRF

22/11/2016, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2016, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2016, 14:55

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

19/11/2016, 08:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2016, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/11/2016, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2016, 13:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/10/2016, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

17/10/2016, 17:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/10/2016

15/10/2016, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2016, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/10/2016, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/10/2016, 19:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2016, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2016, 16:31

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

07/10/2016, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2016, 12:54

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/10/2016, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:54

PETIÇÃO

•05/07/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 17:47

SENTENÇA

•11/12/2018, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2018, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2017, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2017, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2017, 18:22

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:54

PETIÇÃO

•05/07/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 17:47

SENTENÇA

•11/12/2018, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2018, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2017, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2017, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2017, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2017, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2016, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2016, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2016, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2016, 15:39

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•02/10/2016, 21:18

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•02/10/2016, 21:18

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•02/10/2016, 21:18

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•02/10/2016, 21:18