Apelação Cível 5004208-22.2017.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUARIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANTONINA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRAPUAN ZIMMERMANN DE NORONHA

OAB/PR 032489·CPF·Representa: Autor

RODOLFO JOSE SCHWARZBACH

OAB/PR 059202·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IRAPUAN ZIMMERMANN DE NORONHA

OAB/PR 032489·CPF·Representa: Autor

RODOLFO JOSE SCHWARZBACH

OAB/PR 059202·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

02/06/2023, 15:53

Recebidos os autos do STJ

01/06/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/03/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/12/2022, 13:46

Recurso Especial Admitido

05/12/2022, 13:40

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/12/2022, 13:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/09/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/09/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

02/06/2023, 15:53

Recebidos os autos do STJ

01/06/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/12/2022, 13:40

09/03/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/12/2022, 13:46

Recurso Especial Admitido

05/12/2022, 13:40

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/12/2022, 13:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/09/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/09/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2022, 19:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/08/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/08/2022, 23:39

Alterado o assunto processual

04/08/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2245

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

29/04/2022, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

29/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/04/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/03/2022, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1575

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Distribuído por prevenção - Número: 50241308720184040000

02/07/2019, 13:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/12/2022, 13:40

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:54

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:18