Cumprimento de sentença 5013433-79.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IDIANIR BASSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Autor

VINICIUS GARCIA

CPF·Representa: Autor

NIVALDO TAVARES TORQUATO

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Autor

DANIELA MARIA DE OLIVEIRA LOPES GRILLO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Autor

VINICIUS GARCIA

CPF·Representa: Autor

NIVALDO TAVARES TORQUATO

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Autor

DANIELA MARIA DE OLIVEIRA LOPES GRILLO

CPF·Representa: Autor

GABRIEL LOPES PASSARELA

OAB/PR 078450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:57

Baixa Definitiva

24/05/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/05/2024, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 1270/635/1457-8

16/04/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/04/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/04/2024, 12:31

Juntado(a)

09/04/2024, 15:44

Juntado(a)

09/04/2024, 15:39

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2024, 13:18

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:57

Baixa Definitiva

24/05/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/05/2024, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 14:25

10/05/2024, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 1270/635/1457-8

16/04/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/04/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/04/2024, 12:31

Juntado(a)

09/04/2024, 15:44

Juntado(a)

09/04/2024, 15:39

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2024, 13:18

Expedição de ofício

09/04/2024, 13:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/04/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

09/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 1270/005/86416590-3

28/03/2024, 09:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 1270/005/86416588-1

28/03/2024, 09:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 1270/005/86416589-0

28/03/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2024, 16:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2024, 15:06

Expedição de ofício

20/03/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/03/2024, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL <br>R$24.206,97 em 04/03/2024 (ID 121270000022403012) <br>Ag./Op./Conta: 1270/635/1457-8

06/03/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/02/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:27

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/02/2024, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

16/02/2024, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

14/02/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/02/2024, 19:20

Expedição de mandado - PRFOZCEMAN

05/02/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

29/01/2024, 23:59

Juntado(a)

25/01/2024, 17:47

Juntado(a)

23/01/2024, 17:28

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:18

Juntada de Petição

22/01/2024, 14:06

Juntada de certidão

19/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 13:58

Despacho

19/01/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/12/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/11/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IDIANIR BASSO (bloqueio/penhora on line) <br>R$1.350,48 em 17/11/2023 (ID 072023000032059713)

18/11/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:10

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/11/2023, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IDIANIR BASSO (bloqueio/penhora on line) <br>R$60,00 em 14/11/2023 (ID 072023000032059720)

15/11/2023, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IDIANIR BASSO (bloqueio/penhora on line) <br>R$1.084,12 em 14/11/2023 (ID 072023000032059705)

15/11/2023, 09:14

Juntado(a)

13/11/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/11/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

03/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:25

Juntado(a)

13/09/2023, 14:25

Juntada de certidão

09/08/2023, 18:48

Despacho

09/08/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/07/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/07/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/05/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/04/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/03/2023, 13:27

Determinada a intimação

17/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/01/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/01/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/12/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/12/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:17

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ01 Número: 50134337920204047002

07/12/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IDIANIR BASSO (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL LOPES PASSARELA (OAB PR078450) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013433-79.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 1589) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ01 -> TRF4

18/11/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/10/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 17:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

09/09/2021, 17:22

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 701,04 em 27/8/2021 Número de referência: 848634

01/09/2021, 06:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/08/2021, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

05/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/07/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/07/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 13:02

Julgado improcedente o pedido

22/07/2021, 16:14

Alterado o assunto processual

16/04/2021, 13:19

Alterado o assunto processual

15/04/2021, 19:16

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/04/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/04/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/04/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/04/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/04/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

29/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/03/2021, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/02/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/12/2020, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/12/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

27/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/11/2020, 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2020, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 11:06

Não Concedida a tutela provisória

16/11/2020, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/11/2020, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/10/2020, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/10/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2020, 11:15

Juntada de Petição

21/10/2020, 09:32

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 650,00 em 16/10/2020 Número de referência: 736717

21/10/2020, 06:09

Despacho

20/10/2020, 19:02

Alterado o assunto processual

19/10/2020, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 14:32

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 14:17

SENTENÇA

•22/07/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 19:02