Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016435-57.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

CATARATAS ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADA DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FOZ DO IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 013199·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:58

Juntada de certidão

24/07/2024, 17:56

Despacho

12/07/2024, 17:09

Juntada de Petição

01/07/2024, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/06/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/06/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2024, 17:52

Expedição de ofício

20/05/2024, 17:52

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

27/08/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:58

Juntada de certidão

24/07/2024, 17:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 18:45

Despacho

12/07/2024, 17:09

Juntada de Petição

01/07/2024, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/06/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/06/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2024, 17:52

Expedição de ofício

20/05/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/04/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5023875-11.2024.4.04.9445/TRF (CATARATAS ALIMENTOS EIRELI)

25/03/2024, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700006035 processada no TRF4 com o no. 50238751120244049445/TRF (CATARATAS ALIMENTOS EIRELI)

01/03/2024, 10:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700006035

28/02/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/02/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/02/2024, 18:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700006035

08/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/02/2024, 18:49

Despacho

24/01/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/11/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/11/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/10/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/10/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/10/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/10/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:57

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50164355720204047002

23/08/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CATARATAS ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ELI SOUSA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FOZ DO IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016435-57.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 1587) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

29/09/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/09/2021, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/09/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

05/09/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 26/8/2021 Número de referência: 847632

31/08/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/08/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/08/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/08/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/07/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/07/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/07/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/07/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/07/2021, 16:13

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/06/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

05/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/05/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/05/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/05/2021, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/05/2021, 09:05

Julgado procedente em parte o pedido

26/05/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 09:38

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/02/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/02/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/02/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/02/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/02/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/02/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 13:22

Determinada Requisição de Informações

04/02/2021, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 14:58

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 15/12/2020 Número de referência: 758819

18/12/2020, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/12/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/12/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 11:42

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 16:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 16:57

SENTENÇA

•29/07/2021, 14:17

SENTENÇA

•26/05/2021, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 11:42