Apelação / Remessa Necessária 5016435-57.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

CATARATAS ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 013199·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

02/07/2024, 15:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

23/08/2023, 18:35

Recebidos os autos do STF

23/08/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/09/2022, 16:12

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/08/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/07/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/07/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/07/2022, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/07/2022, 10:10

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição

02/07/2024, 15:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

23/08/2023, 18:35

Recebidos os autos do STF

23/08/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/07/2022, 10:10

05/09/2022, 16:12

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/08/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/07/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/07/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/07/2022, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/07/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/07/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 08:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/07/2022, 13:38

Recurso Especial não admitido

14/07/2022, 13:31

Recurso Especial Admitido

14/07/2022, 13:31

Recurso Extraordinário admitido

14/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/06/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/06/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/05/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/04/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 17:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/04/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/04/2022, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/03/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/03/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1587

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

15/02/2022, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/02/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/12/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

19/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/12/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/12/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/12/2021, 16:55

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1809

18/11/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/10/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/09/2021, 10:42

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 15:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/07/2022, 13:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/07/2022, 13:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2022, 13:31

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:59

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:18

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2021, 15:42

DECISÃO STJ/STF

•28/12/2021, 15:42

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 16:55

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:08