Apelação Cível 5014940-08.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

DOCE PE CALCADOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/01/2023, 13:14

Trânsito em julgado

10/01/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 13:34

Expedida/certificada

15/12/2022, 15:59

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 14:00

Sentença confirmada

14/12/2022, 18:39

Expedida/Certificada

01/12/2022, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: DOCE PE CALCADOS LTDA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de novembro de 2022. Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014940-08.2020.4.04.9999/PR (Pauta: 271) RELATOR: Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT

01/12/2022, 00:00

Expedida/Certificada

30/11/2022, 11:10

Redistribuição (incompetência; sorteio)

31/08/2022, 14:30

Incompetência

31/08/2022, 14:30

Remessa (outros motivos)

26/08/2022, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2020, 00:30

Remessa (outros motivos)

07/08/2020, 14:27

Documentos

•01/12/2022, 00:00