Apelação / Remessa Necessária 5002485-06.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.838.116,77

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MARZARI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MARZARI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MARZARI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARTER MANICA

OAB/RS 052579·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE CARTER MANICA

OAB/RS 052579·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/11/2025, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5002485062019404710220251106105824

06/11/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

06/11/2025, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

29/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/10/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/10/2025, 18:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/10/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/10/2025, 23:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

27/10/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 07:51

Todas as movimentações(128)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/11/2025, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5002485062019404710220251106105824

06/11/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

06/11/2025, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

29/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 11:25

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:44

28/10/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/10/2025, 18:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/10/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/10/2025, 23:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

27/10/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 07:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/10/2025, 19:01

Recurso Especial Admitido

24/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

23/07/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/07/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/07/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/07/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 16:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

18/07/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

18/07/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/07/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

30/06/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/06/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/06/2025, 16:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

27/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

26/06/2025, 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/06/2025, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b>

30/05/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1294

29/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

19/05/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

15/05/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/04/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/04/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/04/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/04/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 11:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/04/2025, 06:01

Sentença confirmada - por unanimidade

15/04/2025, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b>

28/03/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1544

27/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2025, 15:59

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2024, 12:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

14/11/2024, 19:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

14/11/2024, 19:17

Juntada de Petição

12/11/2024, 16:44

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:44

Juntada de Petição

14/07/2023, 14:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/05/2023, 17:36

Recebidos os autos do STJ

05/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/07/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/06/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/06/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/06/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/06/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

12/06/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/06/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:31

Recurso Especial Admitido

07/06/2022, 17:51

Negado seguimento ao recurso extraordinário

07/06/2022, 17:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/05/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/04/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/04/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 18:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

27/04/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/03/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/03/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/03/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1427

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

31/01/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

27/01/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/12/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/12/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/12/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/12/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/12/2021, 16:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/12/2021, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1968

18/11/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:56

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 14:27

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 06:01

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/11/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:49

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 16:51

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:09