Apelação / Remessa Necessária 5002452-46.2015.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 9.900.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Londrina 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MUNIZ SANTOS

OAB/PR 022918·CPF·Representa: Autor

EWERTON CASAGRANDE EDUARDO

OAB/PR 053271·CPF·Representa: Autor

THIAGO DALSENTER

OAB/PR 042916·CPF·Representa: Autor

AMALIA PASETTO BAKI

OAB/PR 065887·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MUNIZ SANTOS

OAB/PR 022384·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO MUNIZ SANTOS

OAB/PR 022918·CPF·Representa: Autor

EWERTON CASAGRANDE EDUARDO

OAB/PR 053271·CPF·Representa: Autor

THIAGO DALSENTER

OAB/PR 042916·CPF·Representa: Autor

AMALIA PASETTO BAKI

OAB/PR 065887·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MUNIZ SANTOS

OAB/PR 022384·CPF·Representa: Autor

ISADORA GOMES MAZUCATTO

OAB/PR 078242·CPF·Representa: Autor

DANIEL PACHECO CURCIO

CPF·Representa: Autor

CLARISSA FALCAO MULLER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 18:41

Decisão interlocutória

28/09/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/09/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/08/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 10:17

Recurso Extraordinário admitido

12/07/2022, 18:03

Recurso Especial não admitido

12/07/2022, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/06/2022, 01:04

Todas as movimentações(78)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 18:41

Decisão interlocutória

28/09/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/09/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:56

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/08/2022, 18:33

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/08/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 10:17

Recurso Extraordinário admitido

12/07/2022, 18:03

Recurso Especial não admitido

12/07/2022, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/06/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 17:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/04/2022, 14:37

Juntada de Petição

27/04/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/04/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/04/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1423

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

31/01/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/01/2022, 18:12

Juntada de Petição

27/12/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/12/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/12/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/12/2021, 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/12/2021, 18:09

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB22

29/11/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/11/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/11/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

20/11/2021, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1927

18/11/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:29

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

10/11/2021, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

15/06/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/06/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/06/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

05/06/2021, 23:59

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

27/05/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2021, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

26/05/2021, 08:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/05/2021, 19:16

Juntada de Petição

21/05/2021, 14:43

Juntada de Petição

21/05/2021, 14:39

Juntada de Petição

20/05/2021, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2021<br>Data da sessão: <b>25/05/2021 10:00:00</b>

14/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2021 10:00</b><br>Sequencial: 82

13/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2021, 16:02

Retirado de pauta

11/05/2021, 18:42

Juntada de Petição

11/05/2021, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2021<br>Período da sessão: <b>18/05/2021 00:00 a 25/05/2021 16:00</b>

07/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 825

06/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/05/2021, 15:52

Juntada de Petição

23/12/2020, 16:17

Juntada de Petição

06/11/2020, 15:50

Juntada de Petição

05/02/2019, 15:04

Juntada de Petição

14/05/2018, 18:31

Juntada de Petição

27/04/2018, 09:43

Juntada de Petição

27/04/2018, 09:43

Distribuído por prevenção - Número: 50619013620174040000

23/03/2018, 12:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2022, 18:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:44

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 16:25

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 14:29

ACÓRDÃO

•26/05/2021, 08:28

EXTRATO DE ATA

•25/05/2021, 19:16