Recurso Especial 5000491-28.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMERCIO DE ALIMENTOS ANSOLIN LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/06/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 09/06/2023

13/06/2023, 09:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

11/04/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

08/04/2023, 11:00

Determinada a devolução dos autos à origem para

08/04/2023, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

31/01/2023, 11:29

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

31/01/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/01/2023, 18:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2023, 11:00

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

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