Agravo de Instrumento 5048466-53.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMicroempresaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

M. ZANCHIN RESTAURANTE, LANCHONETE E MINI LOJA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO

OAB/PR 049655·CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2023, 18:49

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

13/06/2023, 16:19

Transitado em Julgado

06/06/2023, 18:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/05/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/05/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/05/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/05/2023, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/05/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2023, 15:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/05/2023, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Período da sessão: <b>09/05/2023 00:00 a 16/05/2023 16:00</b>

27/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1304

26/04/2023, 15:58

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

13/06/2023, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2023, 18:49

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

13/06/2023, 16:19

Transitado em Julgado

06/06/2023, 18:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 15:25

EXTRATO DE ATA

•16/05/2023, 17:33

24/05/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/05/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/05/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/05/2023, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/05/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2023, 15:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/05/2023, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Período da sessão: <b>09/05/2023 00:00 a 16/05/2023 16:00</b>

27/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1304

26/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 15:58

Conclusos para julgamento de retratação

20/04/2023, 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2023, 20:19

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/04/2023, 19:07

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

17/04/2023, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2023, 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/03/2023, 16:20

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

20/03/2023, 15:45

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2023, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 16:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/02/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/12/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/12/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/12/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/12/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 13:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2022, 12:20

Decisão interlocutória

15/12/2022, 11:30

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

06/12/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/12/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/12/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/12/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/12/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 20:24

Recurso Especial sobrestado

01/12/2022, 20:11

Juntada de Petição

23/11/2022, 11:28

Decisão interlocutória

23/11/2022, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/11/2022, 17:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/10/2022, 13:09

Juntada de Petição

28/10/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/10/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/10/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/10/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/10/2022, 09:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/10/2022, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2029

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para julgamento de retratação

21/06/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/06/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/06/2022, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/06/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/06/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:03

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/06/2022, 14:54

Recurso Extraordinário sobrestado

10/06/2022, 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/05/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/05/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 13:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/05/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/05/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/05/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: M. ZANCHIN RESTAURANTE, LANCHONETE E MINI LOJA LTDA ADVOGADO: ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO (OAB PR049655) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5048466-53.2021.4.04.0000/PR (Pauta: 1825) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1825

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

01/04/2022, 14:07

Juntada de Petição

31/03/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/03/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/03/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/03/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/03/2022, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: M. ZANCHIN RESTAURANTE, LANCHONETE E MINI LOJA LTDA ADVOGADO: ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO (OAB PR049655) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5048466-53.2021.4.04.0000/PR (Pauta: 1431) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1431

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Juntada de Petição

05/01/2022, 13:00

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB22

02/12/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/12/2021, 16:14

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 24/11/2021

24/11/2021, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:51

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

23/11/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2021

23/11/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 09:50

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:54

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:41

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 15:29

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 15:25

EXTRATO DE ATA

•16/05/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 09:50

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:54

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:41

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 15:03