Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004584-30.2021.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

CLOVIS TADEU BEVILACQUA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC 46579·CPF·Representa: Autor

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC 046579·CPF·Representa: Autor

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC 046579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

24/04/2026, 18:28

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:35

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Publicação

02/03/2026, 02:55

Petição

27/02/2026, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004584-30.2021.4.04.7117/RS EXEQUENTE: CLOVIS TADEU BEVILACQUA ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) DESPACHO/DECISÃO Considerando que improvido o AI. n. 5004142-36.2025.4.04.0000 interposto pelo executado, proceda a secretaria à expedição do requisitório nos termos do evento 2, CALC5. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, cumpra-se.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 23:26

Expedida/certificada

26/02/2026, 23:26

Mero expediente

26/02/2026, 23:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 21:25

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 22:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2025, 23:07

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:09

Comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:47

Todas as movimentações(67)

Petição

24/04/2026, 18:28

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:35

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Publicação

02/03/2026, 02:55

Petição

27/02/2026, 10:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004584-30.2021.4.04.7117/RS EXEQUENTE: CLOVIS TADEU BEVILACQUA ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) DESPACHO/DECISÃO Considerando que improvido o AI. n. 5004142-36.2025.4.04.0000 interposto pelo executado, proceda a secretaria à expedição do requisitório nos termos do evento 2, CALC5. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, cumpra-se.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 23:26

Expedida/certificada

26/02/2026, 23:26

Mero expediente

26/02/2026, 23:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 21:25

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 22:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2025, 23:07

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:09

Comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:47

Comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:03

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 16:20

Por decisão judicial

28/03/2025, 14:47

Petição

27/03/2025, 14:25

Petição

26/03/2025, 08:30

Expedida/certificada

25/03/2025, 17:55

Expedida/certificada

25/03/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 12:31

Petição

11/02/2025, 14:56

Comunicação eletrônica

11/02/2025, 14:54

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Petição

18/12/2024, 08:47

Expedida/certificada

18/12/2024, 08:41

Outras Decisões

17/12/2024, 11:42

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 15:04

Petição

29/01/2024, 11:06

Expedida/certificada

22/01/2024, 09:43

Petição

10/01/2024, 15:58

Recebimento

26/10/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLOVIS TADEU BEVILACQUA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004584-30.2021.4.04.7117/RS (Pauta: 130) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLOVIS TADEU BEVILACQUA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004584-30.2021.4.04.7117/RS (Pauta: 131) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

01/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2022, 10:50

Petição

20/10/2022, 09:01

Petição

19/10/2022, 17:08

Expedida/certificada

17/10/2022, 17:02

Petição

17/10/2022, 16:20

Confirmada

17/10/2022, 16:20

Expedida/certificada

17/10/2022, 15:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2022, 15:52

Conclusão (para julgamento)

17/10/2022, 15:48

Mero expediente

17/10/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 10:04

Petição

09/09/2022, 14:19

Petição

15/08/2022, 11:44

Confirmada

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2022, 09:44

Petição

22/07/2022, 09:30

Confirmada

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2022, 16:04

Remessa (outros motivos)

03/06/2022, 14:47

Remessa (outros motivos)

19/05/2022, 10:18

Julgamento em Diligência

18/05/2022, 18:09

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 18:54

Petição

03/12/2021, 11:34

Expedida/certificada

03/12/2021, 11:21

Petição

03/12/2021, 09:35

Confirmada

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2021, 15:20

Mero expediente

05/10/2021, 19:01

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 10:34

Petição

10/09/2021, 09:19

Distribuição (sorteio)

27/08/2021, 13:58

•10/04/2023, 00:00

•01/12/2022, 00:00