Apelação Cível 5007234-45.2014.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Rio Grande

Partes do Processo

NADIR DOS SANTOS DUTRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

GIANCARLO KRENZINGER ORENGO

OAB/RS 047403·CPF·Representa: Autor

EUGENIO SILVA DE CASTRO

OAB/RS 073438·CPF·Representa: Autor

DANIEL SILVA DE CASTRO

OAB/RS 089032·CPF·Representa: Autor

GIANCARLO KRENZINGER ORENGO

OAB/RS 047403·CPF·Representa: Réu

EUGENIO SILVA DE CASTRO

OAB/RS 073438·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIANCARLO KRENZINGER ORENGO

OAB/RS 047403·CPF·Representa: Autor

EUGENIO SILVA DE CASTRO

OAB/RS 073438·CPF·Representa: Autor

DANIEL SILVA DE CASTRO

OAB/RS 089032·CPF·Representa: Autor

GIANCARLO KRENZINGER ORENGO

OAB/RS 047403·CPF·Representa: Réu

EUGENIO SILVA DE CASTRO

OAB/RS 073438·CPF·Representa: Réu

DANIEL SILVA DE CASTRO

OAB/RS 089032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

07/02/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 17:20

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2022, 18:57

Expedida/certificada

16/12/2022, 18:57

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 12:18

Sentença confirmada

15/12/2022, 12:17

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:26

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADIR DOS SANTOS DUTRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EUGENIO SILVA DE CASTRO (OAB RS073438) ADVOGADO(A): DANIEL SILVA DE CASTRO (OAB RS089032) ADVOGADO(A): GIANCARLO KRENZINGER ORENGO (OAB RS047403) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007234-45.2014.4.04.7101/RS (Pauta: 134) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

01/12/2022, 00:00

Expedida/Certificada

30/11/2022, 13:05

Todas as movimentações(34)

Trânsito em julgado

07/02/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 17:20

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2022, 18:57

Documentos

•01/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2022, 18:57

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 12:18

Sentença confirmada

15/12/2022, 12:17

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:26

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADIR DOS SANTOS DUTRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EUGENIO SILVA DE CASTRO (OAB RS073438) ADVOGADO(A): DANIEL SILVA DE CASTRO (OAB RS089032) ADVOGADO(A): GIANCARLO KRENZINGER ORENGO (OAB RS047403) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007234-45.2014.4.04.7101/RS (Pauta: 134) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

01/12/2022, 00:00

Expedida/Certificada

30/11/2022, 13:05

Confirmada

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2022, 17:33

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 18:08

Remessa (outros motivos)

13/06/2022, 16:33

Remessa (outros motivos)

01/02/2022, 17:30

Mero expediente

01/02/2022, 17:30

Remessa (outros motivos)

01/02/2022, 16:39

Reativação

30/04/2018, 17:56

Trânsito em julgado

13/07/2016, 18:15

Petição (Petição (outras))

13/07/2016, 18:11

Petição (Petição (outras))

13/07/2016, 16:42

Confirmada

08/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2016, 11:57

Expedida/certificada

28/06/2016, 11:57

Remessa

27/06/2016, 16:21

Sentença desconstituída

23/06/2016, 11:18

Expedida/certificada

06/06/2016, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

06/06/2016, 16:33

Distribuição (sorteio)

22/02/2016, 17:13