Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004322-34.2017.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

HENRIQUE HILLEBRAND GUDDE

CPF

Autor

HENRIQUE HILLEBRAND GUDDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON TOMASI RIBEIRO

OAB/RS 46896·CPF·Representa: Autor

JOELMA CELITA PASETTI

OAB/RS 70794·CPF·Representa: Autor

JOELMA CELITA PASETTI

OAB/RS 070794·CPF·Representa: Autor

ANDERSON TOMASI RIBEIRO

OAB/RS 046896·CPF·Representa: Autor

JOELMA CELITA PASETTI

OAB/RS 070794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 07:24

Petição

14/05/2026, 08:54

Petição

13/05/2026, 20:31

Publicação

12/05/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004322-34.2017.4.04.7113/RS EXEQUENTE: HENRIQUE HILLEBRAND GUDDE ADVOGADO(A): ANDERSON TOMASI RIBEIRO (OAB RS046896) ADVOGADO(A): JOELMA CELITA PASETTI (OAB RS070794) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO este processo executivo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, para produzir os efeitos previstos no art. 925 do mesmo diploma legal.? Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 07:18

Documento (Certidão)

25/04/2026, 09:57

Conclusão (para julgamento)

19/04/2026, 18:12

Petição

16/04/2026, 08:11

Publicação

16/04/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004322-34.2017.4.04.7113/RS RELATOR: CLARIDES RAHMEIER EXEQUENTE: HENRIQUE HILLEBRAND GUDDE ADVOGADO(A): ANDERSON TOMASI RIBEIRO (OAB RS046896) ADVOGADO(A): JOELMA CELITA PASETTI (OAB RS070794) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 14/04/2026 - RESPOSTA

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 12:01

Expedida/certificada

14/04/2026, 11:42

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 07:24

Petição

14/05/2026, 08:54

Petição

13/05/2026, 20:31

Publicação

12/05/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 01:31

Documentos

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004322-34.2017.4.04.7113/RS EXEQUENTE: HENRIQUE HILLEBRAND GUDDE ADVOGADO(A): ANDERSON TOMASI RIBEIRO (OAB RS046896) ADVOGADO(A): JOELMA CELITA PASETTI (OAB RS070794) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO este processo executivo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, para produzir os efeitos previstos no art. 925 do mesmo diploma legal.? Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 07:18

Documento (Certidão)

25/04/2026, 09:57

Conclusão (para julgamento)

19/04/2026, 18:12

Petição

16/04/2026, 08:11

Publicação

16/04/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004322-34.2017.4.04.7113/RS RELATOR: CLARIDES RAHMEIER EXEQUENTE: HENRIQUE HILLEBRAND GUDDE ADVOGADO(A): ANDERSON TOMASI RIBEIRO (OAB RS046896) ADVOGADO(A): JOELMA CELITA PASETTI (OAB RS070794) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 14/04/2026 - RESPOSTA

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 12:01

Expedida/certificada

14/04/2026, 11:42

Petição

14/04/2026, 11:42

Documento (Certidão)

14/04/2026, 11:16

Documento (Certidão)

14/04/2026, 11:16

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Publicação

06/04/2026, 02:30

Expedida/certificada

31/03/2026, 10:15

Petição

31/03/2026, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004322-34.2017.4.04.7113/RS RELATOR: ANA LÚCIA ANDRADE DE AGUIAR EXEQUENTE: HENRIQUE HILLEBRAND GUDDE ADVOGADO(A): ANDERSON TOMASI RIBEIRO (OAB RS046896) ADVOGADO(A): JOELMA CELITA PASETTI (OAB RS070794) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:45

Expedida/certificada

30/03/2026, 07:29

Paga

27/03/2026, 16:53

Por decisão judicial

04/07/2025, 09:41

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:07

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:35

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:33

Publicação

18/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004322-34.2017.4.04.7113/RS EXEQUENTE: HENRIQUE HILLEBRAND GUDDE ADVOGADO(A): ANDERSON TOMASI RIBEIRO (OAB RS046896) ADVOGADO(A): JOELMA CELITA PASETTI (OAB RS070794) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Preclusa a decisão que acolheu a pretensão do exequente no agravo de instrumento n.º 503833259202440400000, intimem-se as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação. Sem outros requerimentos, suspenda-se no aguardo do precatório. Diligências legais.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 10:21

Expedida/certificada

16/06/2025, 10:21

Outras Decisões

13/06/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2025, 09:33

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 02:00

Por decisão judicial

19/05/2025, 08:26

Documento (Certidão)

17/05/2025, 09:57

Petição

16/05/2025, 10:24

Confirmada

16/05/2025, 10:24

Expedida/certificada

12/05/2025, 13:55

Petição

12/05/2025, 13:55

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

07/05/2025, 10:23

Expedida/certificada

30/04/2025, 15:11

Petição

30/04/2025, 15:11

Expedida/certificada

25/04/2025, 16:52

Paga

25/04/2025, 15:16

Paga

25/04/2025, 15:16

Comunicação eletrônica

11/04/2025, 15:28

Por decisão judicial

24/03/2025, 14:22

Enviada ao Tribunal

22/03/2025, 09:30

Enviada ao Tribunal

22/03/2025, 09:30

Enviada ao Tribunal

22/03/2025, 09:30

Enviada ao Tribunal

22/03/2025, 09:30

Documento (Certidão)

11/03/2025, 11:09

Petição

11/03/2025, 09:05

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Petição

21/02/2025, 19:50

Expedida/certificada

19/02/2025, 13:08

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 13:08

Outras Decisões

11/02/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 15:41

Petição

05/02/2025, 08:34

Comunicação eletrônica

17/01/2025, 18:52

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 09:32

Petição

01/12/2024, 18:01

Documento (Certidão)

28/11/2024, 02:02

Documento (Certidão)

22/11/2024, 02:27

Comunicação eletrônica

29/10/2024, 17:56

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 06:15

Outras Decisões

01/10/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 14:44

Petição

24/09/2024, 14:21

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Petição

11/09/2024, 14:18

Expedida/certificada

05/09/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 16:49

Petição

30/08/2024, 16:31

Petição

28/08/2024, 22:16

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2024, 14:54

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 14:54

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 13:51

Petição

06/08/2024, 14:34

Comunicação eletrônica

29/07/2024, 00:11

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2024, 08:10

Petição

14/07/2024, 15:12

Comunicação eletrônica

25/06/2024, 16:36

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2024, 15:01

Outras Decisões

21/05/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 15:23

Documento (Certidão)

02/05/2024, 12:45

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:32

Petição

02/05/2024, 10:35

Confirmada

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2024, 09:53

Petição

08/04/2024, 14:12

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Petição

16/03/2024, 16:54

Expedida/certificada

14/03/2024, 11:01

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 11:47

Petição

13/03/2024, 11:35

Confirmada

13/03/2024, 11:35

Expedida/certificada

07/03/2024, 06:50

Outras Decisões

06/03/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 14:57

Petição

04/03/2024, 14:04

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 13:21

Petição

09/02/2024, 13:53

Confirmada

09/02/2024, 13:53

Expedida/certificada

31/01/2024, 09:23

Petição

30/01/2024, 18:15

Documento (Certidão)

25/01/2024, 23:32

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2023, 06:34

Petição

12/12/2023, 17:57

Comunicação eletrônica

10/12/2023, 16:46

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 10:01

Petição

08/11/2023, 14:21

Comunicação eletrônica

12/10/2023, 21:52

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 15:32

Petição

19/09/2023, 16:48

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:04

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:33

Petição

06/09/2023, 16:56

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2023, 14:09

Petição

23/08/2023, 11:40

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Petição

15/08/2023, 11:08

Mudança de Classe Processual

14/08/2023, 17:03

Expedida/certificada

10/08/2023, 13:42

Recebimento

08/08/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: HENRIQUE HILLEBRAND GUDDE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELMA CELITA PASETTI (OAB RS070794) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004322-34.2017.4.04.7113/RS (Pauta: 199) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: HENRIQUE HILLEBRAND GUDDE (AUTOR) ADVOGADO: JOELMA CELITA PASETTI (OAB RS070794) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004322-34.2017.4.04.7113/RS (Pauta: 563) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

04/08/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/05/2019, 10:46

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2018, 14:11

Petição

10/09/2018, 16:16

Petição

04/09/2018, 16:34

Confirmada

16/08/2018, 23:59

Confirmada

12/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2018, 10:04

Petição

04/08/2018, 11:37

Expedida/certificada

02/08/2018, 14:26

Expedida/certificada

02/08/2018, 14:26

Procedência em Parte

01/08/2018, 14:41

Conclusão (para julgamento)

12/06/2018, 00:46

Petição

09/05/2018, 11:16

Confirmada

15/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2018, 14:05

Petição

05/04/2018, 00:11

Confirmada

25/02/2018, 23:59

Expedida/Certificada

15/02/2018, 17:42

Mero expediente

15/02/2018, 17:42

Conclusão (para decisão)

15/02/2018, 16:50

Petição

15/02/2018, 16:41

Documento (Outros documentos)

27/01/2018, 08:45

Confirmada

19/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2018, 15:20

Mero expediente

09/01/2018, 15:20

Conclusão (para decisão)

09/01/2018, 14:40

Petição

20/12/2017, 15:21

Confirmada

14/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2017, 13:08

Mero expediente

04/12/2017, 13:08

Conclusão (para decisão)

27/11/2017, 19:15

Distribuição (sorteio)

27/11/2017, 16:56

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 00:00

•01/12/2022, 00:00

•04/08/2022, 00:00