Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000847-80.2021.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ANTONIO DOS SANTOS LUCAS

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON PICOLI

OAB/RS 050336·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON PICOLI

OAB/RS 050336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2025, 07:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:10

Confirmada

20/03/2025, 08:10

Expedida/certificada

19/03/2025, 22:48

Expedida/certificada

19/03/2025, 22:48

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 20:49

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:03

Confirmada

05/02/2025, 09:40

Expedida/certificada

30/01/2025, 19:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 15:33

Confirmada

04/12/2024, 15:33

Expedida/certificada

02/12/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 13:08

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

23/03/2025, 07:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:10

Confirmada

20/03/2025, 08:10

Expedida/certificada

19/03/2025, 22:48

Documentos

•01/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2025, 22:48

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 20:49

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:03

Confirmada

05/02/2025, 09:40

Expedida/certificada

30/01/2025, 19:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 15:33

Confirmada

04/12/2024, 15:33

Expedida/certificada

02/12/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 13:08

Documento (Certidão)

28/11/2024, 01:44

Documento (Certidão)

22/11/2024, 02:23

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 15:08

Mero expediente

08/11/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 08:06

Expedida/certificada

07/11/2024, 15:29

Expedição de documento (Alvará)

07/11/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 12:38

Confirmada

07/11/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 09:37

Confirmada

05/11/2024, 09:37

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:53

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:53

Outras Decisões

04/11/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 18:30

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:05

Expedida/certificada

04/10/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:40

Outras Decisões

03/10/2024, 18:53

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 20:22

Expedida/certificada

26/09/2024, 09:10

Ato ordinatório

26/09/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 08:29

Expedida/certificada

24/09/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 16:56

Paga

24/09/2024, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/04/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 17:22

Por decisão judicial

29/01/2024, 20:01

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 08:55

Confirmada

24/01/2024, 08:54

Expedida/certificada

19/01/2024, 22:26

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 16:12

Paga

22/12/2023, 07:38

Por decisão judicial

01/12/2023, 12:39

Enviada ao Tribunal

01/12/2023, 09:56

Documento (Certidão)

29/11/2023, 19:38

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:52

Confirmada

27/11/2023, 08:04

Expedida/certificada

23/11/2023, 17:50

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 09:02

Confirmada

18/10/2023, 08:21

Expedida/certificada

17/10/2023, 22:47

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:08

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:38

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:56

Confirmada

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2023, 20:35

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 12:11

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2023, 17:04

Expedida/certificada

18/04/2023, 23:35

Mero expediente

18/04/2023, 23:35

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 16:52

Mudança de Classe Processual

18/04/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 12:18

Recebimento

24/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANTONIO DOS SANTOS LUCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON PICOLI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000847-80.2021.4.04.7129/RS (Pauta: 222) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

01/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2021, 00:20

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 17:00

Confirmada

08/10/2021, 07:51

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 08:03

Expedida/certificada

05/10/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 10:17

Confirmada

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2021, 18:52

Procedência

24/09/2021, 18:52

Conclusão (para julgamento)

21/06/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

20/06/2021, 08:47

Confirmada

18/06/2021, 07:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 11:58

Confirmada

16/06/2021, 11:58

Expedida/certificada

14/06/2021, 14:36

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 13:28

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 16:25

Confirmada

30/03/2021, 08:10

Confirmada

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 13:35

Expedida/Certificada

18/03/2021, 13:57

Mero expediente

18/03/2021, 13:57

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 12:18

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 10:35

Distribuição (sorteio)

18/03/2021, 10:06