Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001069-64.2020.4.04.7135 - TRF4 | JusConsulta

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Manutenção do Benefício pela equivalência salarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

LUIZ ANDRE DE SOUZA NUNES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ZART ADVOGADOS ASSOCIADOS - SS

OAB/RS 5209·Representa: Autor

FERNANDO RAMOS ZART

OAB/RS 64437·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RAMOS ZART

OAB/RS 064437·CPF·Representa: Autor

MÁRIO ANTÔNIO ZART

OAB/RS 019740·CPF·Representa: Autor

MÁRIO ANTÔNIO ZART

OAB/RS 019740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

09/04/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001069-64.2020.4.04.7135/RS RELATOR: GUSTAVO SCHNEIDER ALVES EXEQUENTE: LUIZ ANDRE DE SOUZA NUNES ADVOGADO(A): FERNANDO RAMOS ZART ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 06/04/2026 - RESPOSTA

08/04/2026, 00:00

Petição

07/04/2026, 11:01

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:15

Expedida/certificada

07/04/2026, 09:50

Petição

06/04/2026, 12:09

Confirmada

06/04/2026, 12:09

Petição

04/04/2026, 02:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 16:36

Petição

01/04/2026, 16:36

Por decisão judicial

09/03/2026, 18:39

Publicação

03/03/2026, 02:31

Petição

02/03/2026, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(146)

Publicação

09/04/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001069-64.2020.4.04.7135/RS RELATOR: GUSTAVO SCHNEIDER ALVES EXEQUENTE: LUIZ ANDRE DE SOUZA NUNES ADVOGADO(A): FERNANDO RAMOS ZART ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 06/04/2026 - RESPOSTA

08/04/2026, 00:00

Petição

07/04/2026, 11:01

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:15

Expedida/certificada

07/04/2026, 09:50

Petição

06/04/2026, 12:09

Confirmada

06/04/2026, 12:09

Petição

04/04/2026, 02:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 16:36

Petição

01/04/2026, 16:36

Por decisão judicial

09/03/2026, 18:39

Publicação

03/03/2026, 02:31

Petição

02/03/2026, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001069-64.2020.4.04.7135/RS RELATOR: GUSTAVO SCHNEIDER ALVES EXEQUENTE: LUIZ ANDRE DE SOUZA NUNES ADVOGADO(A): FERNANDO RAMOS ZART ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:45

Expedida/certificada

27/02/2026, 09:26

Paga

25/02/2026, 13:39

Petição

13/02/2026, 15:22

Petição

04/02/2026, 11:29

Petição

04/02/2026, 11:28

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Enviada ao Tribunal

31/01/2026, 10:08

Documento (Certidão)

30/01/2026, 19:06

Outras Decisões

30/01/2026, 18:20

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 18:17

Petição

29/01/2026, 17:19

Publicação

27/01/2026, 02:40

Publicação

27/01/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001069-64.2020.4.04.7135/RS RELATOR: GUSTAVO SCHNEIDER ALVES EXEQUENTE: LUIZ ANDRE DE SOUZA NUNES ADVOGADO(A): FERNANDO RAMOS ZART ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 23/01/2026 - Juntado(a)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001069-64.2020.4.04.7135/RS EXEQUENTE: LUIZ ANDRE DE SOUZA NUNES ADVOGADO(A): FERNANDO RAMOS ZART DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a preclusão do decidido no evento 78, DESPADEC1, determino a imediata requisição dos valores apurados no evento 66, CALC1, conforme determinado naquela decisão. 2. Quanto às diferenças devidas entre a data final do cálculo e a efetiva retificação da renda mensal do benefício, o INSS informou, no evento 112, PET1, que o valor correspondente à revisão da RMI foi pago na via administrativa por meio de complemento positivo. Ressalto, por oportuno, que, tratando-se de valores adimplidos na esfera administrativa, os critérios de atualização do montante devem ser aqueles estabelecidos administrativamente para esta modalidade de pagamento. Não há que se falar, portanto, em incidência dos índices utilizados judicialmente. Assim, não há valor complementar referente ao período não compreendido no cálculo de liquidação. Cumpra-se. Intimem-se.

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 18:45

Expedida/certificada

23/01/2026, 18:24

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 18:24

Expedida/certificada

23/01/2026, 17:47

Expedida/certificada

23/01/2026, 17:47

Mero expediente

23/01/2026, 17:32

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 14:57

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 14:10

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 16:38

Petição

18/12/2025, 11:33

Petição

17/12/2025, 23:18

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:27

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Petição

23/10/2025, 14:50

Expedida/certificada

20/10/2025, 13:03

Petição

17/10/2025, 23:54

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Petição

19/09/2025, 18:01

Publicação

17/09/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001069-64.2020.4.04.7135/RS RELATOR: GUSTAVO SCHNEIDER ALVES EXEQUENTE: LUIZ ANDRE DE SOUZA NUNES ADVOGADO(A): FERNANDO RAMOS ZART ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 94 - 02/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 78 - 14/02/2025 - Decisão interlocutória

16/09/2025, 00:00

Petição

15/09/2025, 12:12

Ato ordinatório

15/09/2025, 09:30

Expedida/certificada

15/09/2025, 09:05

Expedida/certificada

15/09/2025, 09:05

Petição

12/09/2025, 16:01

Petição

12/09/2025, 15:46

Petição

12/09/2025, 10:17

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 13:00

Petição

02/09/2025, 12:30

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2025, 12:54

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:54

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:01

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:51

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2025, 16:03

Petição

11/04/2025, 22:54

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:04

Petição

20/03/2025, 11:05

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:46

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2025, 16:49

Expedida/certificada

14/02/2025, 16:49

Outras Decisões

14/02/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 13:37

Remessa (outros motivos)

08/01/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 13:13

Petição

09/10/2024, 10:46

Expedida/certificada

08/10/2024, 14:38

Petição

07/10/2024, 15:04

Petição

02/10/2024, 10:25

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 07:47

Expedida/certificada

02/09/2024, 07:47

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 13:36

Petição

27/06/2024, 17:03

Confirmada

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2024, 13:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/04/2024, 15:02

Petição

23/04/2024, 19:03

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 12:57

Petição

26/02/2024, 18:10

Confirmada

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2024, 11:48

Petição

18/01/2024, 09:49

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 03:29

Petição

16/01/2024, 21:30

Petição

12/01/2024, 09:57

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:02

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Confirmada

26/10/2023, 05:49

Petição

23/10/2023, 17:18

Expedida/certificada

23/10/2023, 16:22

Mero expediente

23/10/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 15:06

Mudança de Classe Processual

23/10/2023, 15:06

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 15:04

Petição

17/10/2023, 11:23

Recebimento

16/10/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ANDRE DE SOUZA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRIO ANTÔNIO ZART APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001069-64.2020.4.04.7135/RS (Pauta: 221) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ANDRE DE SOUZA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRIO ANTÔNIO ZART APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001069-64.2020.4.04.7135/RS (Pauta: 562) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ANDRE DE SOUZA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRIO ANTÔNIO ZART APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001069-64.2020.4.04.7135/RS (Pauta: 330) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

01/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2022, 15:26

Petição

11/08/2022, 16:48

Confirmada

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2022, 14:19

Petição

01/05/2022, 15:21

Petição

25/04/2022, 11:09

Expedida/certificada

22/04/2022, 13:25

Conclusão (para julgamento)

03/09/2021, 13:28

Petição

19/07/2021, 16:54

Confirmada

16/07/2021, 23:59

Petição

10/07/2021, 22:51

Expedida/certificada

06/07/2021, 09:34

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 22:34

Petição

17/03/2021, 09:50

Expedida/certificada

16/03/2021, 14:34

Petição

21/01/2021, 23:51

Confirmada

03/12/2020, 23:59

Expedida/Certificada

23/11/2020, 19:17

Sem descrição

23/11/2020, 19:17

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 08:11

Petição

10/11/2020, 10:33

Petição

06/11/2020, 10:44

Petição

06/11/2020, 10:37

Confirmada

05/11/2020, 23:59

Petição

26/10/2020, 16:39

Expedida/certificada

26/10/2020, 16:34

Distribuição (sorteio)

23/10/2020, 18:47

Ato ordinatório

•02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

•01/09/2023, 00:00

•01/06/2023, 00:00

•01/12/2022, 00:00