Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000573-10.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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DepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 70.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

PIER 655 CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LINS

OAB/SC 059069·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/04/2026, 16:16

Transitado em Julgado

09/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/04/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2026, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2026, 00:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 00:51

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 159

12/01/2026, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/04/2026, 16:16

Transitado em Julgado

09/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2022, 17:32

SENTENÇA

•14/09/2022, 22:02

02/04/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2026, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2026, 00:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 00:51

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 159

12/01/2026, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/12/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/12/2025, 12:47

Juntada de Petição

03/12/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 155

03/12/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2025 - 5139804-58.2025.4.04.9445/TRF (EDUARDO LINS)

25/11/2025, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/11/2025, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720059902 processada no TRF4 com o no. 51398045820254049445/TRF (EDUARDO LINS)

31/10/2025, 10:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720059902

22/10/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/10/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/10/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/10/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 141

20/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 141

17/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 141

16/10/2025, 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720059902

16/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/10/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/09/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

01/08/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/07/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

31/07/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

31/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 20:35

Determinada a intimação

30/07/2025, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/07/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/06/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/06/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/06/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

04/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

03/06/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50005731020204047208/TRF

02/06/2025, 17:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

16/12/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/12/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/12/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/12/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/12/2022, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/10/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/10/2022, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/09/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/09/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/09/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/09/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/09/2022, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2022, 22:02

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/07/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/07/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/06/2022, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 13:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/03/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/03/2022, 14:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2022

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU: PIER 655 CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EDITAL Nº 720008156043 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JURANDI BORGES PINHEIRO, MM. JUIZ FEDERAL (SUBSTITUTO) DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER que, nos autos da ação acima mencionada, fica(m) o(a/s) réu(ré/s), PIER 655 CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, CNPJ N. 04085481000136, CITADO(A/S), para contestar(em), querendo, no prazo de 15 dias, a contar do decurso de prazo deste edital, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial. PUBLICADO na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, localizado na Avenida Osvaldo Reis, 3385 - Bairro: Praia Brava - CEP: 88306-773, com expediente externo das 13:00 às 18:00 horas. Expedido e assinado pela Diretora de Secretaria, por ordem do MM. Juiz Federal (Substituto). Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000573-10.2020.4.04.7208/SC

24/01/2022, 00:00

Intimado em Secretaria

21/01/2022, 17:23

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2022

21/01/2022, 14:39

Expedição de Edital - citação

21/01/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/01/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/01/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2022, 18:53

Despacho

19/01/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/01/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/01/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

06/12/2021, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

03/12/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

22/11/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/11/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/11/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 18:15

Juntado(a)

17/11/2021, 18:14

Decisão interlocutória

09/11/2021, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/10/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/10/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

10/09/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/08/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/08/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 14:56

Juntado(a)

10/08/2021, 14:56

Decisão interlocutória

05/08/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2021, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/07/2021, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

09/07/2021, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

05/07/2021, 01:01

Expedição de mandado - SCITACEMAN

18/03/2021, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

15/03/2021, 21:00

Juntado(a)

15/03/2021, 16:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/01/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22 - SCITA02-2020/02474879<br/>(PIER CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

28/11/2020, 16:12

Expedição de mandado - SCITA02-2020/02474879<br/>(PIER CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

28/07/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/05/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/05/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 18:32

Juntada de certidão

19/05/2020, 18:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

15/05/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/04/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/04/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 19:42

Decisão interlocutória

15/04/2020, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/03/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/03/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 10:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

26/02/2020, 21:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2020, 17:46

Determinada a citação

04/02/2020, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 12:02

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: DEPÓSITO DA LEI 8.866/94 PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/01/2020, 14:24

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 15:46