Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001247-74.2018.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 215.613,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CLOVIS FRANCO DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA CARDOSO PALMIERI

OAB/RS 101840·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

10/03/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

10/03/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

10/03/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

10/03/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 15:43

Despacho

07/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

06/03/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

06/03/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

26/02/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

26/02/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 17:09

Todas as movimentações(239)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

10/03/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

10/03/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

10/03/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:47

10/03/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 15:43

Despacho

07/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

06/03/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

06/03/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

26/02/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

26/02/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 17:09

Decisão interlocutória

25/02/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

17/12/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

17/12/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

05/12/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 06:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5142363-22.2024.4.04.9445/TRF (JUSSARA CARDOSO PALMIERI)

25/11/2024, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/11/2024, 05:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710084706 processada no TRF4 com o no. 51423632220244049445/TRF (JUSSARA CARDOSO PALMIERI)

31/10/2024, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710084706

29/10/2024, 13:42

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

22/10/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

03/10/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

03/10/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

02/10/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

02/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2024, 13:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710084706

02/10/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

23/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

14/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/09/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

10/09/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/09/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

05/09/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 14:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710076990

04/09/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

28/08/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2024, 12:49

Juntada de Petição

13/08/2024, 17:22

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSSAN03

12/08/2024, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2024, 13:41

Despacho

05/04/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:49

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOADCJ

05/03/2024, 16:48

Despacho

05/03/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 15:44

Juntada de Petição

01/03/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/02/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

15/02/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/02/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/02/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/02/2024, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/02/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 19:29

Despacho

01/02/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/12/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

06/12/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/12/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2023, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50093800720234040000/TRF

29/11/2023, 02:00

Juntada de Petição

28/11/2023, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50093800720234040000/TRF

24/10/2023, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093800720234040000/TRF

14/08/2023, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/08/2023, 08:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/05/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/05/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/05/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:50

Despacho

05/05/2023, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093800720234040000/TRF

22/03/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/03/2023, 20:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50093800720234040000/TRF

20/03/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/02/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 14:45

Despacho

15/02/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/10/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/10/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 14:57

Despacho

16/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 15:34

Juntada de Petição

14/09/2022, 11:13

Juntada de Petição

30/08/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/08/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/08/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/08/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 13:34

Despacho

05/08/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/07/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/07/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/07/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/07/2022, 14:46

Despacho

06/07/2022, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 17:33

Juntada de Petição

21/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/06/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/06/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/06/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/06/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 15:05

Despacho

03/06/2022, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 15:03

Juntado(a)

20/05/2022, 15:50

Juntado(a)

20/05/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/04/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/04/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 11:01

Transitado em Julgado

28/04/2022, 11:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN03 Número: 50012477420184047105

27/04/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CLOVIS FRANCO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: JUSSARA CARDOSO PALMIERI (OAB RS101840) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001247-74.2018.4.04.7105/RS (Pauta: 1646) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSAN03 -> TRF4

20/05/2019, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/05/2019, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 23:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

29/04/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2019, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/04/2019, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

26/04/2019, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/04/2019, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/04/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

23/04/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

23/04/2019, 08:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/04/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2019, 15:05

Autos com Juiz para Sentença

13/02/2019, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/02/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/02/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 18:12

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/01/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 18:12

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/10/2018, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

04/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2018, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/09/2018, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

31/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 17:53

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Videoconferência - 21/08/2018 15:00. Refer. Evento 31

21/08/2018, 17:53

Juntado(a)

29/06/2018, 15:18

Juntado(a)

27/06/2018, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/06/2018, 15:10

Juntado(a)

19/06/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

15/06/2018, 23:59

Expedido Carta pelo Correio

06/06/2018, 15:20

Expedido Carta pelo Correio

06/06/2018, 15:19

Expedido Carta pelo Correio

06/06/2018, 15:17

Expedido Carta pelo Correio

06/06/2018, 15:16

Ato Ordinatório

05/06/2018, 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/06/2018, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/06/2018, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

05/06/2018, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/06/2018, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

05/06/2018, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

04/06/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

04/06/2018, 17:40

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências Videoconferência - 21/08/2018 15:00. Refer. Evento 25

04/06/2018, 17:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

04/06/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

04/06/2018, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/06/2018, 15:10

Audiência Designada - Instrução - Local Sala da Vara/JEF Previdenciário - 26/06/2018 14:45

04/06/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

04/06/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

04/06/2018, 14:57

Juntada de Petição

04/06/2018, 10:49

Despacho/Decisão - de Expediente

31/05/2018, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2018, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/05/2018, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/05/2018, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/05/2018, 07:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2018, 11:59

Ato Ordinatório

04/05/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/05/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/05/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2018, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/04/2018, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

17/04/2018, 01:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 19:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/04/2018, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/04/2018, 04:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/04/2018, 08:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/04/2018, 17:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2018, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2018, 12:55

Distribuído por dependência - Número: 50067362920174047105

08/03/2018, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 12:31

OUTROS

•17/08/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 15:14

IMPUGNAÇÃO

•07/07/2022, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 10:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2022, 16:25

OUTROS

•21/06/2022, 16:25

OUTROS

•21/06/2022, 16:25

OUTROS

•21/06/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 10:28

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 12:31

OUTROS

•17/08/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 15:14

IMPUGNAÇÃO

•07/07/2022, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 10:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2022, 16:25

OUTROS

•21/06/2022, 16:25

OUTROS

•21/06/2022, 16:25

OUTROS

•21/06/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 10:28

PETIÇÃO

•29/04/2022, 09:59

OUTROS

•29/04/2022, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 11:01

SENTENÇA

•22/04/2019, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2019, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2018, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2018, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2018, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 17:54

OUTROS

•08/03/2018, 13:14