Recurso Especial 5069300-25.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PORTHO SUL EVENTOS RS FESTAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO TAVARES DA SILVA

OAB/RS 076353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:47

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

15/12/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

15/12/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/11/2022, 15:34

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/11/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/11/2022, 11:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2022, 18:40

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•07/11/2022, 11:40

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•07/11/2022, 11:40

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•07/11/2022, 11:40

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•07/11/2022, 11:40

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•07/11/2022, 11:40

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•07/11/2022, 11:39

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•07/11/2022, 11:39

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