Agravo em Recurso Especial 5003449-03.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Registro de Direito AutoralAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Apucarana 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

CNPJ

Autor

RHINOSIZE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023

10/04/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023

04/04/2023, 16:20

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL para não conhecer do Recurso Especial

04/04/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

18/01/2023, 15:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

18/01/2023, 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/01/2023, 08:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/01/2023, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/11/2022, 13:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/11/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/10/2022, 17:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2023, 16:20

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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