Apelação Cível 5003063-44.2016.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 210.381,49

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 16ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GILBERTO ULLRICH

CPF

Autor

JOAO VOLMIR DO CARMO

CPF

Reu

VANDERLEI DO CARMO

CPF

Reu

VALMOR DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GILBERTO ULLRICH

CPF

Autor

JOAO VOLMIR DO CARMO

CPF

Reu

VANDERLEI DO CARMO

CPF

Reu

VALMOR DO CARMO

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(10)

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA

CPF·Representa: Autor

MARCOS MAZZOTTI

CPF·Representa: Autor

FABRICIO DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Autor

DANIEL MOURGUES COGOY

CPF·Representa: Autor

DANIEL PHEULA CESTARI

CPF·Representa: Autor

TIAGO VIEIRA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA16

11/07/2024, 13:52

Transitado em Julgado

11/07/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/07/2024, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/04/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2024, 16:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/04/2024, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 00:00 a 17/04/2024 16:00</b>

26/03/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 00:00 a 17/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 482

25/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/03/2024, 14:20

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA16

11/07/2024, 13:52

Transitado em Julgado

11/07/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/07/2024, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 16:28

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 16:11

02/05/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/04/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2024, 16:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/04/2024, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 00:00 a 17/04/2024 16:00</b>

26/03/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 00:00 a 17/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 482

25/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/03/2024, 14:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB22 para GAB43)

18/03/2024, 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> CAP

18/03/2024, 10:41

Declarada incompetência

18/03/2024, 10:41

Conclusos para julgamento de retratação

29/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/02/2024, 23:57

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

28/02/2024, 23:53

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

23/02/2024, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2024, 15:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/05/2023, 16:15

Recebidos os autos do STJ

02/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/10/2022, 17:14

Decisão interlocutória

17/10/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 38

14/10/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/10/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/10/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/10/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:02

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 10:47

Recurso Extraordinário sobrestado

22/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/08/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/08/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/08/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 13:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/08/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/08/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/07/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2174

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

18/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/05/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/04/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:44

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1674

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 13:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•07/10/2022, 13:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 10:47

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 16:00

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:44

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:18