Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015480-65.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

SAMUEL FERNANDES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES SCARPARI

OAB/SC 042585·CPF·Representa: Autor

TAMIRES SCARPARI

OAB/SC 042585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 07:45

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 13:57

Mero expediente

04/05/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 09:04

Paga

28/04/2023, 12:37

Paga

28/04/2023, 11:50

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 10:30

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 10:30

Documento (Certidão)

23/03/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 18:29

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

15/06/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 07:45

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 13:57

Mero expediente

04/05/2023, 18:38

Documentos

•01/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 09:04

Paga

28/04/2023, 12:37

Paga

28/04/2023, 11:50

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 10:30

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 10:30

Documento (Certidão)

23/03/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 18:29

Confirmada

14/03/2023, 18:28

Mudança de Classe Processual

14/03/2023, 12:59

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 12:59

Expedida/certificada

14/03/2023, 12:58

Cálculo de Liquidação

02/03/2023, 11:28

Cálculo de Liquidação

01/03/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 09:17

Cálculo de Liquidação

24/02/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SAMUEL FERNANDES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRES SCARPARI (OAB SC042585) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: TATIANE PIZZONI INTERESSADO: ADEMAR FERNANDES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de novembro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5015480-65.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 59) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

01/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 19:05

Expedida/certificada

08/11/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 10:39

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 18:49

Confirmada

14/10/2022, 18:49

Expedida/certificada

10/10/2022, 16:16

Improcedência

10/10/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 14:28

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 14:11

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 19:14

Expedida/certificada

26/07/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 13:55

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:01

Confirmada

01/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2022, 19:39

Expedida/certificada

21/06/2022, 19:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2022, 18:31

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:02

Confirmada

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 07:31

Decurso de Prazo

03/05/2022, 01:01

Confirmada

09/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

03/04/2022, 21:04

Expedida/certificada

30/03/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 12:40

Expedida/Certificada

29/03/2022, 09:02

Expedida/certificada

29/03/2022, 09:02

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 11:13

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2022, 13:47

Mero expediente

14/02/2022, 12:52

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 11:03

Decurso de Prazo

10/02/2022, 01:01

Confirmada

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2021, 13:13

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 14:27

Expedida/certificada

26/11/2021, 11:01

Distribuição (sorteio)

24/11/2021, 17:26