Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000720-23.2012.4.04.7206/SC RELATOR: LILLIAN BIANCHI PFLEGER
REQUERENTE: DELMINDA SILVA SANTOS FURLAN
ADVOGADO(A): DELMAR SABATINI FERNANDES (OAB SC005488)
REQUERIDO: GENTIL MARIA BORTOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859)
REQUERIDO: NELCI BORTOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859)
REQUERIDO: PEDRO PAULO BORTOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 339 - 17/03/2026 - Juntado(a)
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 15:30
Expedida/certificada
17/03/2026, 15:11
Expedida/certificada
17/03/2026, 15:11
Documento (Outros documentos)
17/03/2026, 15:11
Decurso de Prazo
13/03/2026, 01:09
Publicação
05/03/2026, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000720-23.2012.4.04.7206/SC
REQUERENTE: DELMINDA SILVA SANTOS FURLAN
ADVOGADO(A): DELMAR SABATINI FERNANDES (OAB SC005488)
DESPACHO/DECISÃO
Assim ficou fixada a tese quanto ao Tema 1.156/STF:
O pagamento de crédito superpreferencial (art. 100, § 2°, da CF/1988) deve ser realizado por meio de precatório, exceto se o valor a ser adimplido encontrar-se dentro do limite estabelecido por lei como pequeno valor.
Dessa forma, anote-se a superpreferência no precatório.
Esclareço a parte autora que o valor dos atrasados montam a quantia de R$ 293.150,28, sendo que o valor mencionado na petição do evento 332 e constante na página 3 do cálculo considera as parcelas vincendas para cálculo de valor da causa no ajuizamento, não se prestando ao cálculo de atrasados.
Intime-se.
Nada requerido, expeça-se precatório.
04/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
03/03/2026, 17:41
Conclusão (para despacho)
03/03/2026, 16:51
Petição
27/02/2026, 15:34
Publicação
23/02/2026, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000720-23.2012.4.04.7206/SC
REQUERENTE: DELMINDA SILVA SANTOS FURLAN
ADVOGADO(A): DELMAR SABATINI FERNANDES (OAB SC005488)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente renúncia expressa quanto aos valores excedentes, com a devida comprovação de poderes para tal, ou firmada pela própria parte, a fim de que possa ser expedida requisição de pagamento de pequeno valor. Ciente, ainda, que, no silêncio, será requisitado o valor mediante expedição de precatório.
20/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
19/02/2026, 15:26
Conclusão (para despacho)
19/02/2026, 14:51
Cálculo de Liquidação
12/02/2026, 14:18
Documento (Informações)
12/02/2026, 13:57
Decurso de Prazo
07/02/2026, 01:01
Decurso de Prazo
06/02/2026, 01:22
Publicação
29/01/2026, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000720-23.2012.4.04.7206/SC RELATOR: CAMILA DE LUCA CASAGRANDE MELLER
REQUERENTE: DELMINDA SILVA SANTOS FURLAN
ADVOGADO(A): DELMAR SABATINI FERNANDES (OAB SC005488)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 315 - 03/12/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
Evento 314 - 03/12/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/01/2026, 00:00
Documento (Certidão)
27/01/2026, 14:50
Ato ordinatório
27/01/2026, 14:30
Expedida/certificada
27/01/2026, 14:05
Documento (Certidão)
17/12/2025, 15:51
Documento (Certidão)
04/12/2025, 21:00
Documento (Outros documentos)
03/12/2025, 22:24
Petição
03/12/2025, 20:28
Documento (Certidão)
03/12/2025, 15:53
Documento (Certidão)
02/12/2025, 10:47
Confirmada
27/11/2025, 23:59
Petição
25/11/2025, 12:51
Publicação
19/11/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000720-23.2012.4.04.7206/SC RELATOR: GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS
REQUERIDO: GENTIL MARIA BORTOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859)
REQUERIDO: NELCI BORTOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859)
REQUERIDO: PEDRO PAULO BORTOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 301 - 17/11/2025 - PETIÇÃO
Evento 275 - 14/10/2025 - Despacho
18/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2025, 12:46
Documento (Certidão)
17/11/2025, 12:23
Expedida/certificada
17/11/2025, 12:22
Petição
17/11/2025, 11:05
Confirmada
13/11/2025, 22:48
Publicação
05/11/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000720-23.2012.4.04.7206/SC RELATOR: GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS
REQUERIDO: GENTIL MARIA BORTOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859)
REQUERIDO: NELCI BORTOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859)
REQUERIDO: PEDRO PAULO BORTOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 291 - 03/11/2025 - PETIÇÃO
04/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/11/2025, 13:31
Documento (Certidão)
03/11/2025, 13:05
Expedida/certificada
03/11/2025, 13:04
Petição
03/11/2025, 09:56
Confirmada
24/10/2025, 23:59
Publicação
16/10/2025, 02:34
Petição
15/10/2025, 11:30
Petição
15/10/2025, 11:27
Petição
15/10/2025, 10:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000720-23.2012.4.04.7206/SC
REQUERIDO: GENTIL MARIA BORTOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859)
REQUERIDO: NELCI BORTOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859)
REQUERIDO: PEDRO PAULO BORTOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se novamente o INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado.
Fixo multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, a contar do fim do prazo conferido no primeiro parágrafo.
Com a resposta, dê-se ciência à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
15/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/10/2025, 14:22
Expedida/certificada
14/10/2025, 14:22
Conclusão (para despacho)
14/10/2025, 13:24
Mudança de Classe Processual
14/10/2025, 13:23
Decurso de Prazo
02/09/2025, 01:06
Confirmada
25/08/2025, 23:59
Expedida/certificada
15/08/2025, 02:51
Decurso de Prazo
29/07/2025, 01:09
Confirmada
21/07/2025, 23:59
Expedida/certificada
11/07/2025, 02:35
Decurso de Prazo
26/06/2025, 01:05
Documento (Certidão)
23/06/2025, 23:29
Confirmada
23/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
13/05/2025, 18:20
Conclusão (para despacho)
13/05/2025, 16:50
Decurso de Prazo
10/05/2025, 01:04
Confirmada
11/04/2025, 23:59
Petição
08/04/2025, 22:28
Petição
01/04/2025, 16:52
Expedida/certificada
01/04/2025, 14:47
Expedida/certificada
01/04/2025, 14:47
Ato ordinatório
01/04/2025, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: DELMINDA SILVA SANTOS FURLAN ADVOGADO(A): DELMAR SABATINI FERNANDES (OAB SC005488)
RECORRENTE: EDITE MEZARI BORTOLI (Sucessão)
RECORRENTE: GENTIL MARIA BORTOLI (Sucessor) ADVOGADO(A): ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859)
RECORRENTE: NELCI BORTOLI (Sucessor) ADVOGADO(A): ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859)
RECORRENTE: PEDRO PAULO BORTOLI (Sucessor) ADVOGADO(A): ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO
RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de novembro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente
80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000720-23.2012.4.04.7206/SC (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER
01/12/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/04/2013, 13:27
Decurso de Prazo
10/04/2013, 01:12
Confirmada
04/04/2013, 23:59
Expedida/certificada
25/03/2013, 15:56
Mero expediente
22/03/2013, 12:21
Conclusão (para decisão)
21/03/2013, 17:22
Petição
14/03/2013, 14:09
Decurso de Prazo
13/03/2013, 01:05
Confirmada
08/03/2013, 23:59
Petição
28/02/2013, 16:51
Expedida/certificada
26/02/2013, 17:47
Ato ordinatório
26/02/2013, 17:46
Decurso de Prazo
24/01/2013, 01:01
Decurso de Prazo
19/01/2013, 01:01
Confirmada
11/01/2013, 23:59
Expedida/certificada
01/01/2013, 13:32
Expedida/certificada
01/01/2013, 13:31
Decurso de Prazo
13/11/2012, 01:05
Confirmada
04/11/2012, 23:59
Expedida/certificada
25/10/2012, 17:56
Petição
23/10/2012, 07:41
Confirmada
21/10/2012, 23:59
Petição
18/10/2012, 17:47
Expedida/certificada
11/10/2012, 14:27
Mero expediente
10/10/2012, 18:11
Conclusão (para decisão)
10/10/2012, 15:02
Petição
10/10/2012, 14:31
Petição
20/09/2012, 17:47
Petição
20/09/2012, 17:01
Petição
18/09/2012, 11:00
Confirmada
16/09/2012, 23:59
Expedida/certificada
06/09/2012, 16:38
Decurso de Prazo
15/08/2012, 01:05
Petição
10/08/2012, 14:26
Confirmada
09/08/2012, 23:59
Petição
09/08/2012, 16:14
Confirmada
09/08/2012, 16:14
Petição
06/08/2012, 21:22
Confirmada
06/08/2012, 09:29
Petição
03/08/2012, 15:50
Confirmada
03/08/2012, 15:50
Expedida/certificada
31/07/2012, 13:18
Expedida/certificada
31/07/2012, 13:18
Expedida/certificada
31/07/2012, 13:18
Mero expediente
30/07/2012, 18:21
Documento (Certidão)
30/07/2012, 17:52
Conclusão (para decisão)
30/07/2012, 17:49
Expedida/certificada
30/07/2012, 17:27
Expedida/certificada
30/07/2012, 17:19
Petição
27/07/2012, 15:22
Confirmada
27/07/2012, 15:22
Expedida/certificada
27/07/2012, 09:30
Expedida/certificada
27/07/2012, 09:30
Improcedência
27/07/2012, 09:24
Conclusão (para julgamento)
26/07/2012, 17:43
Petição
26/07/2012, 17:16
Petição
26/07/2012, 16:44
Confirmada
12/07/2012, 19:35
Petição
03/07/2012, 16:52
Petição
25/05/2012, 13:15
Confirmada
22/05/2012, 13:15
Expedição de documento (Carta)
21/05/2012, 13:23
Expedição de documento (Carta)
17/05/2012, 19:16
Petição
17/05/2012, 16:18
Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))
16/05/2012, 15:04
Petição
16/05/2012, 14:44
Documento (Outros documentos)
10/05/2012, 13:22
Petição
08/05/2012, 15:23
Documento (Mandado)
07/05/2012, 10:28
Decurso de Prazo
27/04/2012, 01:02
Remessa (outros motivos)
25/04/2012, 14:55
Mero expediente
24/04/2012, 13:51
Conclusão (para decisão)
18/04/2012, 17:17
Petição
16/04/2012, 14:17
Confirmada
16/04/2012, 12:46
Expedição de documento (Carta)
09/04/2012, 10:27
Petição
04/04/2012, 17:01
Expedição de documento (Carta)
03/04/2012, 17:34
Petição
29/03/2012, 16:06
Petição
27/03/2012, 15:14
Confirmada
26/03/2012, 23:59
Mero expediente
22/03/2012, 14:46
Petição
21/03/2012, 16:59
Expedida/certificada
16/03/2012, 13:44
Expedida/certificada
16/03/2012, 13:43
Expedida/certificada
16/03/2012, 13:41
Expedida/Certificada
16/03/2012, 13:36
Audiência (designada; instrução e julgamento; Conciliador(a))