Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002499-34.2017.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.235.041,44

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SAVIATTO & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

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LAVANDERIA CASAGRANDE LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARCÍSIO DE MEDEIROS

OAB/SC 017563·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CANDIAN FILARDI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NATASCHA WAMSER RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

EDSON ANTONIO DE SOUSA MELO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:43

Juntada de certidão

01/12/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/11/2025, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

26/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

25/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

24/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/11/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/11/2025, 11:31

Juntada de Petição

21/11/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/11/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

17/11/2025, 19:14

Juntada de Petição

17/11/2025, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

11/11/2025, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/11/2025, 01:08

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:43

Juntada de certidão

01/12/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/11/2025, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

26/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 22:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 15:02

Reportar Problema

legal

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25/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

24/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/11/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/11/2025, 11:31

Juntada de Petição

21/11/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/11/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

17/11/2025, 19:14

Juntada de Petição

17/11/2025, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

11/11/2025, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

10/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

07/11/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/11/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/11/2025, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/11/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

30/10/2025, 11:07

Juntada de Petição

30/10/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5116686-53.2025.4.04.9445/TRF (Saviatto & Medeiros Advogados Associados)

22/10/2025, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720046595 processada no TRF4 com o no. 51166865320254049445/TRF (Saviatto & Medeiros Advogados Associados)

25/09/2025, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720046595

08/09/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/09/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/08/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/08/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

28/08/2025, 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720046595

28/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/08/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/07/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

15/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

14/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAVANDERIA CASAGRANDE LTDA ME - EXCLUÍDA

11/07/2025, 17:03

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/07/2025, 17:01

Despacho

11/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/07/2025, 15:03

Juntada de Petição

08/07/2025, 17:19

Baixa Definitiva

09/02/2024, 05:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/02/2024, 01:01

Despacho

18/01/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 14:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004781-79.2016.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 21

29/11/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/11/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/11/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/11/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 06:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF12 Número: 50024993420174047207

09/11/2023, 16:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAVANDERIA CASAGRANDE LTDA - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO: TARCISIO DE MEDEIROS (OAB SC017563) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002499-34.2017.4.04.7207/SC (Pauta: 2229) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAVANDERIA CASAGRANDE LTDA - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO: TARCISIO DE MEDEIROS (OAB SC017563) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002499-34.2017.4.04.7207/SC (Pauta: 1693) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCTUB01S para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 16:13

Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

19/04/2018, 09:38

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5004781-79.2016.4.04.7207/SC

19/04/2018, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/04/2018, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/03/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2018, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/02/2018, 18:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/12/2017, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/12/2017, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2017, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2017, 18:02

Autos com Juiz para Sentença

11/10/2017, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/10/2017, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2017, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/09/2017, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

28/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2017, 13:02

Despacho/Decisão - de Expediente

17/08/2017, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2017, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/08/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2017, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/07/2017, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2017, 14:24

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5004781-79.2016.4.04.7207/SC

24/05/2017, 14:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/05/2017, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2017, 18:09

Juntada de Petição

19/05/2017, 19:12

Distribuído por dependência - Número: 50047817920164047207

19/05/2017, 16:15

SENTENÇA

•18/12/2017, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2017, 18:32