Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000691-94.2013.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2013

Valor da Causa

R$ 434.195,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY GONÇALVES LUMMERTZ

OAB/RS 039164·CPF·Representa: Autor

ANDERSON TRAUTMANN CARDOSO

OAB/RS 050392·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MARIA FERREIRA NETO

OAB/RS 065217·CPF·Representa: Autor

VALTER TREMARIN JUNIOR

OAB/RS 073247·CPF·Representa: Autor

FREDERICO HILZENDEGER

OAB/RS 081410·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

HENRY GONÇALVES LUMMERTZ

OAB/RS 039164·CPF·Representa: Autor

ANDERSON TRAUTMANN CARDOSO

OAB/RS 050392·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MARIA FERREIRA NETO

OAB/RS 065217·CPF·Representa: Autor

VALTER TREMARIN JUNIOR

OAB/RS 073247·CPF·Representa: Autor

FREDERICO HILZENDEGER

OAB/RS 081410·CPF·Representa: Autor

ARI JOSE JOB JUNIOR

OAB/RS 081564·CPF·Representa: Autor

FABIO BASSO BARICHELLO

OAB/RS 045715·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARIATH RECHIA

OAB/RS 089068·CPF·Representa: Autor

RENAN DE VARGAS BARRETO

OAB/RS 081314·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

SAMANTHA CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2023, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2023

26/05/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

21/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/03/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

26/03/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/03/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/01/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2023, 17:53

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

02/06/2023, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2023

26/05/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

21/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/03/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2023, 14:17

PETIÇÃO

•09/03/2023, 09:21

26/03/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/03/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/01/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2023, 17:53

Expedição de ofício

11/01/2023, 17:53

Juntada de Petição

23/12/2022, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152544-53.2022.4.04.9445/TRF (VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152543-68.2022.4.04.9445/TRF (MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA)

22/12/2022, 12:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSGVT01S para RSPFU01S) - Motivo: Resolução 258/2022

12/12/2022, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091787 processada no TRF4 com o no. 51525445320224049445/TRF (VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710091787 processada no TRF4 com o no. 51525436820224049445/TRF (MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA)

30/11/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710091787

25/11/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/11/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710091787

28/10/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/10/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/10/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/10/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 17:15

Decisão interlocutória

06/10/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/09/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 134

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

20/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/08/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 14:47

Decisão interlocutória

10/08/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 17:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004124-91.2022.4.04.7122/RS - ref. ao(s) evento(s): 1

09/08/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:19

Transitado em Julgado

22/04/2022, 16:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT01 Número: 50006919420134047122

22/04/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: HENRY GONCALVES LUMMERTZ (OAB RS039164) ADVOGADO: ANDERSON TRAUTMANN CARDOSO (OAB RS050392) ADVOGADO: ARTHUR MARIA FERREIRA NETO (OAB RS065217) ADVOGADO: Valter Tremarin Junior (OAB RS073247) ADVOGADO: Frederico Hilzendeger (OAB RS081410) ADVOGADO: ARI JOSE JOB JUNIOR (OAB RS081564) ADVOGADO: FABIO BASSO BARICHELLO (OAB RS045715) ADVOGADO: FERNANDO MARIATH RECHIA (OAB RS089068) ADVOGADO: RENAN DE VARGAS BARRETO (OAB RS081314) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000691-94.2013.4.04.7122/RS (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: HENRY GONCALVES LUMMERTZ (OAB RS039164) ADVOGADO: ANDERSON TRAUTMANN CARDOSO (OAB RS050392) ADVOGADO: ARTHUR MARIA FERREIRA NETO (OAB RS065217) ADVOGADO: Valter Tremarin Junior (OAB RS073247) ADVOGADO: Frederico Hilzendeger (OAB RS081410) ADVOGADO: ARI JOSE JOB JUNIOR (OAB RS081564) ADVOGADO: FABIO BASSO BARICHELLO (OAB RS045715) ADVOGADO: FERNANDO MARIATH RECHIA (OAB RS089068) ADVOGADO: RENAN DE VARGAS BARRETO (OAB RS081314) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000691-94.2013.4.04.7122/RS (Pauta: 1696) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSGVT01 -> TRF4

13/04/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/04/2018, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/02/2018, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118 e 119

24/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2018, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2018, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/02/2018, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/02/2018, 14:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 112

16/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2017, 18:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

06/12/2017, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2017, 18:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/12/2017, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/10/2017, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

26/10/2017, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/10/2017, 15:02

Despacho/Decisão - de Expediente

29/09/2017, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2017, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/09/2017, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/09/2017, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 98

03/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

24/08/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

24/08/2017, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/08/2017, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

20/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/06/2017, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/06/2017, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/06/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89

02/06/2017, 23:59

Ato Ordinatório

23/05/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

23/05/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 15:28

Ato Ordinatório

23/05/2017, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/05/2017, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

24/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2017, 15:08

Ato Ordinatório

14/03/2017, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/02/2017, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/02/2017, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

19/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2017, 15:53

Ato Ordinatório

08/02/2017, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/09/2016, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

22/08/2016, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2016, 15:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELICIANE LEISTNER DA SILVA - EXCLUÍDA

10/08/2016, 17:23

Ato Ordinatório

10/08/2016, 15:45

Juntada de Petição

08/08/2016, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/07/2016, 18:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

29/06/2016, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/06/2016, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

13/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

03/06/2016, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2016, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2016, 09:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/05/2016, 16:53

Juntada de Petição

28/04/2016, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2016, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/04/2016, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

25/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2016, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/02/2016, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

01/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2016, 14:18

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

11/01/2016, 15:50

Juntada de Petição

08/01/2016, 16:51

Juntada de Petição

28/12/2015, 11:46

Autos com Juiz para Sentença

16/11/2015, 15:27

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2015, 21:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2015, 09:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50246810920144040000/TRF

12/12/2014, 15:45

Juntada de Petição

26/11/2014, 17:17

Juntada de Petição

26/11/2014, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

21/11/2014, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/11/2014, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50246810920144040000/TRF

04/11/2014, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

30/10/2014, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/10/2014, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2014, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2014, 14:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/10/2014, 15:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50246810920144040000/TRF

13/10/2014, 23:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2014, 14:08

Juntada de Petição

01/10/2014, 17:21

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 50246810920144040000/TRF

01/10/2014, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

18/09/2014, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/09/2014, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2014, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2014, 15:55

Juntada de Petição

18/08/2014, 20:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/08/2014, 10:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2014, 14:45

Lavrada Certidão

11/02/2014, 14:06

Juntada de Petição

03/02/2014, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/02/2014, 23:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/02/2014, 23:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

03/02/2014, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/02/2014, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2014, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2014, 14:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/01/2014, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2013, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/05/2013, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/05/2013, 14:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 15/05/2013 14:09:45)

15/05/2013, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2013, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/04/2013, 16:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/05/2013 até 10/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

01/04/2013, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2013, 11:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/03/2013, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2013, 10:28

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50013409320124047122

15/02/2013, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:47

SENTENÇA

•06/12/2017, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2017, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2017, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2016, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2016, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2016, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2015, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2014, 15:10

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•16/03/2023, 14:17

PETIÇÃO

•09/03/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:47

SENTENÇA

•06/12/2017, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2017, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2017, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2016, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2016, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2016, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2015, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2014, 15:10

DESPACHO

•14/08/2014, 10:11

DESPACHO

•23/01/2014, 18:20

DESPACHO

•14/03/2013, 15:14

ACÓRDÃO

•15/02/2013, 14:39

ACÓRDÃO

•15/02/2013, 14:39

ACÓRDÃO

•15/02/2013, 14:39

DECISÃO

•15/02/2013, 14:39

DECISÃO

•15/02/2013, 14:39