Apelação / Remessa Necessária 5000716-10.2017.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.100.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA LOPS SUSIN

OAB/RS 044437·CPF·Representa: Réu

MAURICIO TASCA

OAB/RS 077556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBAG01

02/12/2022, 11:10

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022

02/12/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/10/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/10/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/10/2022, 21:32

Não conhecido o recurso

14/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/09/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/08/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/08/2022, 14:13

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBAG01

02/12/2022, 11:10

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022

02/12/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 21:41

16/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/10/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/10/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/10/2022, 21:32

Não conhecido o recurso

14/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/09/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/08/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/08/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/07/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/07/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 09:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/07/2022, 15:18

Negado seguimento a Recurso Especial

21/07/2022, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/05/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/05/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 13:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/04/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/03/2022, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/03/2022, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1703

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB22

12/01/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/01/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/01/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:08

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

10/01/2022, 14:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

09/12/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/11/2021, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/11/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

17/11/2021, 12:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/11/2021, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2256

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB22

17/02/2021, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/02/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/02/2021, 15:51

Determinada a intimação

10/02/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

10/02/2021, 17:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

28/01/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/01/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/12/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/12/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2020, 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/12/2020, 18:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/12/2020, 16:46

Juntada de Petição

04/12/2020, 21:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2020<br>Período da sessão: <b>07/12/2020 00:00 a 15/12/2020 16:00</b>

26/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1292

25/11/2020, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2020, 15:46

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB22

25/03/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/03/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 18:48

Determinada a intimação

11/03/2020, 18:39

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> ST2

11/03/2020, 18:39

Juntada de Petição

11/03/2020, 14:38

Distribuído por prevenção - Número: 50011552120174047109

09/06/2018, 22:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/07/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:58

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 14:08

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 12:18

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 17:04

DECISÃO STJ/STF

•27/01/2021, 11:21

ACÓRDÃO

•15/12/2020, 18:13

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 18:39