Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003639-97.2012.4.04.7201 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003639-97.2012.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 09:57

Publicação

02/09/2025, 02:30

Publicação

01/09/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003639-97.2012.4.04.7201/SC REQUERENTE: ILMA BENTO SANTIAGO ADVOGADO(A): FABIANE DALMÔNICO (OAB SC022581) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM. Juíza Federal/Substituta deste Juízo: Esta Secretaria intima a parte autora para requer o que entender de direito, ficando ciente de que, no silêncio, os autos serão arquivados.

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:25

Expedida/certificada

29/08/2025, 09:11

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003639-97.2012.4.04.7201/SC (originário: processo nº 201072510059764/SC) RELATOR: ANA CAROLINA DOUSSEAU REQUERENTE: ILMA BENTO SANTIAGO ADVOGADO(A): FABIANE DALMÔNICO (OAB SC022581) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 408 - 28/08/2025 - RESPOSTA

29/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 19:42

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:30

Expedida/certificada

28/08/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:10

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003639-97.2012.4.04.7201/SC REQUERENTE: ILMA BENTO SANTIAGO ADVOGADO(A): FABIANE DALMÔNICO (OAB SC022581) ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no inciso VI do art. 152 do CPC/2015, bem como na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional, de ordem do(a) MM. Juiz Federal/Juíza Federal Substituta, esta Secretaria intima a parte autora/exequente: a) sobre a disponibilidade do valor requisitado, conforme demonstrativo de transferência anexado aos autos, para levantamento em agência credenciada do banco depositário (Banco do Brasil S/A ou Caixa Econômica Federal), independentemente de autorização ou alvará judicial, e b) para se manifestar sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente que, no silêncio, e não havendo verba ou outro procedimento pendente, os autos serão conclusos para sentença de extinção da execução (rito comum do CPC), ou serão baixados (JEF). Quanto à certidão sobre vigência e autenticidade da procuração com poder especial de receber e dar quitação (ou fórmula equivalente), visando ao levantamento do depósito pelo/a advogado/a, dependerá de petição do interessado e será emitida pela Secretaria nos próprios autos e no prazo de 15 dias, assinada digitalmente, a qual estará disponível para impressão pelo favorecido, considerando que tem sido aceita sem restrições por Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal. A fim de diminuir o tempo de expedição da certidão pela Secretaria, o/a advogado/a, ao formular sua petição no e-proc, deverá identificar o documento como do tipo "OUTROS" e observação "certidão". Por determinação da Corregedoria, desde o dia 09/06/2020, os requerimentos de transferência bancária somente serão enviados aos bancos se realizados mediante "Pedido de TED" no menu "Ações". No formato indicado, só é possível a transferência de uma conta para conta única, não sendo possível a divisão dos valores. Nos levantamentos de conta em nome de pessoa jurídica o sistema da CEF solicita os dados do sacador, pessoa física, ou seja, do representante da empresa ou procurador. Orientações importantes: - Haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência caso se realize entre instituições financeiras distintas; - A tributação se dará conforme indicado no demonstrativo de pagamento. Caso o rendimento seja isento na forma do § 5º do art. 34 da Resolução CJF n. 822/2023 ("A retenção do imposto fica dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis."), deverá anexar declaração padrão conforme IN SRF 491 de 12 jan 2005 firmada pelo próprio beneficiário ou por pessoa com poderes específicos em procuração que também deverá ser anexada a este pedido eletrônico; - Este pedido eletrônico será encaminhado à unidade processante para deliberação e, caso deferida, haverá requisição eletrônica à agência bancária para cumprimento, sujeitando-se aos prazos processuais na forma da Lei nº. 11.419/06 e do Código de Processo Civil.

24/07/2025, 00:00

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