Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056723-15.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 694.061,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CITOCLIN LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITO LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BECKER

OAB/RS 078962·CPF·Representa: Autor

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 038529·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/03/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 17:41

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:38

Baixa Definitiva

24/02/2024, 13:48

Juntado(a)

24/02/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/02/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/01/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

28/12/2023, 11:38

Juntada de Petição

28/12/2023, 11:37

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/03/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 17:41

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:38

Baixa Definitiva

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 14:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2024, 13:48

Juntado(a)

24/02/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/02/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/01/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

28/12/2023, 11:38

Juntada de Petição

28/12/2023, 11:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5006544-27.2023.4.04.9388/TRF (BOCHI BRUM & ZAMPIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP)

28/12/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2023, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/05/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/05/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

28/04/2023, 16:14

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024879-20.2023.4.04.9445/TRF (CITOCLIN LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITO LTDA)

28/04/2023, 11:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003051 processada no TRF4 com o no. 50065442720234049388/TRF (BOCHI BRUM & ZAMPIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP)

16/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003052 processada no TRF4 com o no. 50248792020234049445/TRF (CITOCLIN LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITO LTDA)

16/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710003052

09/03/2023, 12:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710003051

09/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/03/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 08:53

Decisão interlocutória

10/02/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 13:04

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/01/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/01/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 82

19/01/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/01/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/01/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 83

18/01/2023, 16:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710003052

17/01/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2023, 21:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710003051

17/01/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2023, 21:44

Juntada de Petição

23/08/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/06/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/05/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/04/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

25/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/04/2022, 16:57

Decisão interlocutória

25/04/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/04/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/04/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/04/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50567231520184047100

25/03/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CITOCLIN LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BECKER (OAB RS078962) ADVOGADO: MARCELO CARLOS ZAMPIERI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BECKER APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5056723-15.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 1710) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

07/10/2019, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/10/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

22/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2019, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/08/2019, 17:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 19/07/2019

24/07/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/07/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

01/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2019, 16:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/06/2019, 16:04

Autos com Juiz para Sentença

11/04/2019, 16:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/04/2019, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/04/2019, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/03/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

22/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2019, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2019, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/02/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2019, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/01/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/01/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/01/2019, 11:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/01/2019, 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/01/2019, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/12/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

12/12/2018, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/12/2018, 18:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/12/2018, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2018, 17:00

Juntada de Petição

11/12/2018, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/12/2018, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/10/2018, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 21

28/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/10/2018, 11:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

18/10/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

18/10/2018, 16:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

18/10/2018, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2018, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/10/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/10/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/10/2018, 13:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/10/2018, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2018, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/10/2018, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/10/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/10/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 26/09/2018

29/09/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/09/2018, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2018, 15:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/09/2018, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2018, 11:09

Juntada de Petição

25/09/2018, 10:59

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 10:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 16:28

SENTENÇA

•21/06/2019, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2019, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2018, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2018, 15:09