Apelação / Remessa Necessária 5013438-69.2014.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TEDESCO ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

27/04/2026, 17:46

Transitado em Julgado

27/04/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

27/04/2026, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

22/04/2026, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

21/04/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

21/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

20/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:43

Decisão interlocutória

14/04/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

19/03/2026, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 203

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 203

21/01/2026, 02:03

Todas as movimentações(224)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

27/04/2026, 17:46

Transitado em Julgado

27/04/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

27/04/2026, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

22/04/2026, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 19:26

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 08:06

21/04/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

21/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

20/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:43

Decisão interlocutória

14/04/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

19/03/2026, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 203

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 203

21/01/2026, 02:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

08/01/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

08/01/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

08/01/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

05/01/2026, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2025, 08:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/12/2025, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2025<br>Período da sessão: <b>11/12/2025 00:00 a 18/12/2025 16:00</b>

01/12/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2025 00:00 a 18/12/2025 16:00</b><br>Sequencial: 18

28/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2025, 16:21

Conclusos para julgamento de retratação

13/11/2025, 14:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

12/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/11/2025, 14:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

03/11/2025, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 12:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/04/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/04/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/04/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/03/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

30/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:29

Decisão interlocutória

28/03/2022, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 18:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

28/03/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

27/03/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/03/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

25/03/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

14/03/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

14/03/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 243

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 244

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

18/02/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/02/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

18/02/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/02/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/02/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/02/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 77

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 78

21/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

22/11/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/11/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/11/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/11/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/11/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/11/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2021, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

05/11/2021, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2021, 17:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/11/2021, 16:13

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/11/2021, 16:13

Juntada de Petição

20/10/2021, 19:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2021<br>Período da sessão: <b>25/10/2021 00:00 a 04/11/2021 16:00</b>

14/10/2021, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2021<br>Período da sessão: <b>25/10/2021 00:00 a 04/11/2021 16:00</b>

14/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 144

13/10/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2021, 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 145

13/10/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2021, 13:54

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/08/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/08/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/08/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/08/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/07/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/07/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 10:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/07/2021, 17:36

Negado seguimento ao recurso especial

12/07/2021, 17:30

Negado seguimento ao recurso extraordinário

12/07/2021, 17:30

Negado seguimento ao recurso extraordinário

12/07/2021, 17:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/07/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/07/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/07/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2021, 17:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/05/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/05/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/05/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/05/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/04/2021, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2021, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2021<br>Data da sessão: <b>28/04/2021 09:00:00</b>

16/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2021 09:00</b><br>Sequencial: 25

15/04/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/04/2021, 16:10

Retirada de pauta

15/04/2021, 14:29

Juntada de Petição

14/04/2021, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2021<br>Período da sessão: <b>23/04/2021 00:00 a 30/04/2021 16:00</b>

13/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1470

12/04/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2021, 15:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

15/03/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/03/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/03/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2021, 09:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

10/02/2021, 14:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/02/2021, 11:59

Juntada de Petição

04/02/2021, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2021<br>Data da sessão: <b>10/02/2021 09:00:00</b>

29/01/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2021 09:00</b><br>Sequencial: 34

28/01/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/01/2021, 15:41

Retirada de pauta

28/01/2021, 11:02

Juntada de Petição

27/01/2021, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2007

21/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:54

Juntada de Petição

16/12/2020, 18:06

Conclusos para julgamento de retratação

09/12/2020, 21:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/12/2020, 11:23

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/12/2020, 18:22

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

06/02/2019, 13:54

Remessa Interna - VICE -> SREC

18/12/2018, 18:51

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

18/12/2018, 15:59

Recebimento - STF

18/12/2018, 07:37

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0231404-4 EM 25/08/2016

22/09/2016, 10:09

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

23/08/2016, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/08/2016, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

15/08/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/08/2016, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

10/08/2016, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2016, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2016, 14:32

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/08/2016, 16:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/08/2016, 16:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

03/08/2016, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/08/2016, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/07/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/07/2016, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

25/07/2016, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2016, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2016, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/07/2016, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

07/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

28/06/2016, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/06/2016, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2016, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2016, 10:49

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

23/06/2016, 17:03

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

23/06/2016, 16:09

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

23/06/2016, 16:08

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

22/06/2016, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/06/2016, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

07/06/2016, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/06/2016, 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2016, 10:55

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

07/06/2016, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2016, 10:53

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

07/06/2016, 10:53

Juntada de Petição

06/06/2016, 17:20

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/06/2016, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2016, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/05/2016, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/05/2016, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/05/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/05/2016, 14:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

02/05/2016, 13:58

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 27/04/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO E DA EMPRESA,...

27/04/2016, 19:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

16/02/2016, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/02/2016, 23:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/02/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/02/2016, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/02/2016, 16:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 18:26

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

28/01/2016, 10:23

Julgamento - Reformada a Sentença - em 27/01/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL.

27/01/2016, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

18/12/2015, 15:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/01/2016 SEQ.: 167

18/12/2015, 15:22

Julgamento - Retirado de Pauta - em 16/12/2015 - RETIRADO DE PAUTA.

17/12/2015, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

03/12/2015, 14:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/12/2015 SEQ.: 151

03/12/2015, 14:38

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/10/2015, 19:24

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 18:45

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 17:02

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 17:02

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 19:26

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 08:06

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 18:45

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 17:02

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 17:02

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 16:13

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 16:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2021, 17:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2021, 17:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2021, 17:30

ACÓRDÃO

•29/04/2021, 15:14

EXTRATO DE ATA

•28/04/2021, 13:51

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 14:10

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2020, 18:22

DECISÃO DO RELATOR

•18/12/2018, 07:37

AGRAVO

•18/12/2018, 07:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/12/2018, 07:37

DECISÃO

•04/08/2016, 16:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/07/2016, 17:48

AGRAVO

•28/06/2016, 12:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/06/2016, 16:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/06/2016, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2016, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2016, 10:53

ACÓRDÃO

•02/05/2016, 13:58

EXTRATO DE ATA

•27/04/2016, 19:04

ACÓRDÃO

•28/01/2016, 10:23

EXTRATO DE ATA

•27/01/2016, 16:47