Cumprimento de sentença 5003704-40.2018.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NCA TEXTIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

IANDERSON ANACLETO

OAB/SC 021275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

31/10/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/08/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/08/2024, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/08/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/08/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/07/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:11

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/17374-5

30/07/2024, 08:33

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

31/10/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 18:31

07/08/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/08/2024, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/08/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/08/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/07/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:11

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/17374-5

30/07/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/07/2024, 15:22

Despacho

15/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/04/2024, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/04/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/11/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NCA TÃŠXTIL LTDA <br>R$24.278,52 em 30/10/2023 (ID 072023000030351920)

31/10/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/10/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/10/2023, 14:03

Juntada de certidão

27/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 18:31

Decisão interlocutória

26/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/04/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/04/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:57

Juntado(a)

04/04/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/03/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

22/02/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:03

Juntada de certidão

22/02/2023, 15:00

Juntada de Petição

22/02/2023, 10:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NCA TÊXTIL LTDA.)

20/02/2023, 08:56

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

20/02/2023, 08:56

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

16/02/2023, 18:16

Despacho

09/02/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/01/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/01/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 18:16

Despacho

25/01/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/12/2022, 01:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBQE01S para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1583/2022 ESTADO DE ENCHENTE E CALAMIDADE PÚBLICA EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE BRUSQUE E REGIÃO, SEGUNDO DECRETO MUNICIPAL E DA DEFESA CIVIL

01/12/2022, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/09/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/09/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 07:04

Determinada a intimação

21/09/2022, 07:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/09/2022 17:13:12)

20/09/2022, 17:14

Juntada de Petição

12/09/2022, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/08/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/06/2022, 13:11

Determinada a intimação

17/06/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/05/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/05/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBQE01 Número: 50037044020184047215

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NCA TÊXTIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: Ianderson Anacleto (OAB SC021275) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003704-40.2018.4.04.7215/SC (Pauta: 1712) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBQE01 -> TRF4

15/07/2019, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

13/07/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/06/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/06/2019, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

16/05/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

18/04/2019, 23:59

Sentença sem Resolução de Mérito

08/04/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2019, 15:35

Autos com Juiz para Sentença

01/04/2019, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

29/03/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

22/02/2019, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

08/02/2019, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

15/12/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 04/12/2018

07/12/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 14:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 14:26

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/12/2018, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2018, 11:31

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 07:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 14:06

SENTENÇA

•08/04/2019, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2019, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 18:12