Apelação Cível 5011610-41.2018.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 403.140,77

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Foz do Iguaçu 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CEDRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO RIGHI

OAB/PR 081875·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

26/08/2025, 15:47

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

26/08/2025, 15:05

Recebidos os autos - PRFOZ01 -> TRF4

09/05/2025, 11:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/05/2025, 11:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

07/05/2025, 17:37

Recebidos os autos do STJ

07/05/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2022, 14:08

Decisão interlocutória

03/11/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/10/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/10/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/10/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/09/2022, 22:55

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

26/08/2025, 15:47

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

26/08/2025, 15:05

Recebidos os autos - PRFOZ01 -> TRF4

09/05/2025, 11:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/05/2025, 11:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:40

07/05/2025, 17:37

Recebidos os autos do STJ

07/05/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2022, 14:08

Decisão interlocutória

03/11/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/10/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/10/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/10/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/09/2022, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/09/2022, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 13:56

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 10:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/08/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 14:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/06/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/06/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/05/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/05/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:06

Remetidos os Autos - GAB21 -> GAB22

02/05/2022, 17:19

Sentença confirmada - por maioria

02/05/2022, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Sentença confirmada - 07/04/2022 14:35:10)

02/05/2022, 17:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB22 -> GAB21

08/04/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Data da sessão: <b>07/04/2022 13:30:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2022 13:30</b><br>Sequencial: 31

28/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/03/2022, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2022, 19:16

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB22

23/03/2022, 19:16

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB22 -> GAB21

18/03/2022, 02:43

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/03/2022, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1705

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

22/07/2019, 17:51

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 10:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:53

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:06

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 17:18