Apelação / Remessa Necessária 5004465-73.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

RACOES SERTANEJA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 029924·CPF·Representa: Autor

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 29924·CPF·Representa: Autor

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 029924·CPF·Representa: Réu

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 29924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 10:37

Trânsito em julgado

12/11/2024, 10:37

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 16:57

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 10:45

Expedida/certificada

24/10/2024, 07:17

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 05:35

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 07:54

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 15:54

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 15:36

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:01

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 23:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 14:02

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 10:37

Trânsito em julgado

12/11/2024, 10:37

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 16:57

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Documentos

•17/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 10:45

Expedida/certificada

24/10/2024, 07:17

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 05:35

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 07:54

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 15:54

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 15:36

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:01

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 23:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 14:02

Confirmada

10/07/2023, 14:02

Expedida/certificada

06/07/2023, 16:11

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 12:20

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

06/07/2023, 00:05

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

06/07/2023, 00:05

Outras Decisões

06/07/2023, 00:05

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 02:11

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 23:55

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 17:55

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 15:41

Confirmada

05/05/2023, 15:41

Expedida/certificada

04/05/2023, 15:31

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 23:58

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 18:24

Confirmada

13/03/2023, 23:59

Confirmada

13/03/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 17:25

Confirmada

03/03/2023, 17:25

Expedida/certificada

03/03/2023, 09:18

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 07:42

Documento (Acórdão)

03/03/2023, 07:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2023, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARISSA FALCÃO MÜLLER APELADO: RACOES SERTANEJA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004465-73.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

17/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

16/02/2023, 14:58

Retirada de pauta

12/12/2022, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARISSA FALCÃO MÜLLER APELADO: RACOES SERTANEJA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004465-73.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

01/12/2022, 00:00

Expedida/Certificada

30/11/2022, 18:19

Conclusão (para decisão)

29/06/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 15:21

Confirmada

19/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 15:59

Expedida/certificada

09/06/2021, 13:42

Expedida/certificada

09/06/2021, 13:42

Remessa (outros motivos)

02/06/2021, 17:08

Documento (Acórdão)

02/06/2021, 16:53

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

02/06/2021, 16:14

Remessa (outros motivos)

30/05/2021, 20:45

Conclusão (para decisão)

24/05/2021, 13:46

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 12:31

Expedida/certificada

17/05/2021, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: RACOES SERTANEJA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 26 de maio de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 02 de junho de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004465-73.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

17/05/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2021, 19:18

Expedida/Certificada

14/05/2021, 15:50

Conclusão (para decisão)

14/05/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 15:28

Confirmada

06/05/2021, 08:01

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 11:47

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 11:05

Expedida/certificada

26/04/2021, 16:33

Remessa (outros motivos)

20/04/2021, 14:39

Documento (Acórdão)

20/04/2021, 13:56

Conclusão (para julgamento)

11/04/2021, 10:57

Documento (Outros documentos)

08/04/2021, 19:40

Sentença confirmada em parte

08/04/2021, 15:04

Movimentação processual

08/04/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLARISSA FALCÃO MÜLLER APELADO: RACOES SERTANEJA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de abril de 2021, quinta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004465-73.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

25/03/2021, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2021, 16:33

Retirada de pauta

17/02/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLARISSA FALCÃO MÜLLER APELADO: RACOES SERTANEJA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 25 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 04 de março de 2021, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004465-73.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

12/02/2021, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2021, 15:27

Remessa (outros motivos)

10/02/2021, 18:22

Sobrestado

10/02/2021, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLARISSA FALCÃO MÜLLER APELADO: RACOES SERTANEJA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004465-73.2019.4.04.7203/SC (Aditamento: 555) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

22/01/2021, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2021, 18:53

Remessa (outros motivos)

26/11/2020, 20:13

Pedido de Vista

25/11/2020, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 00:30

Expedida/Certificada

06/11/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 09:08

Petição (Petição (outras))

29/08/2020, 00:20

Documento (Outros documentos)

27/08/2020, 14:50

Sobrestado

26/08/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2020, 00:30

Expedida/Certificada

14/08/2020, 15:31

Retirada de pauta

11/07/2020, 04:36

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2020, 00:30

Expedida/Certificada

03/07/2020, 15:07

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 17:48

Expedida/certificada

26/06/2020, 01:09

Distribuição (sorteio)

25/06/2020, 15:14

80

•01/12/2022, 00:00

•17/05/2021, 00:00

•25/03/2021, 00:00

•12/02/2021, 00:00

•22/01/2021, 00:00