Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001143-21.2019.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ACO METAIS FRAIBURGO LTDA.

CNPJ

Autor

ACO METAIS FRAIBURGO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2023, 20:12

Transitado em Julgado

24/08/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

30/05/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/05/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/05/2023, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/05/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:05

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

24/08/2023, 20:12

Transitado em Julgado

24/08/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

30/05/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 14:05

22/05/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/05/2023, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/05/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:05

Juntada de Petição

26/04/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/04/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/04/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/04/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

25/04/2023, 10:25

Juntada de Petição

25/04/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/02/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/02/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:55

Despacho

16/02/2023, 13:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCAC01S para SCCRI01S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/12/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/12/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

06/12/2022, 15:58

Juntada de Petição

06/12/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129534-77.2022.4.04.9445/TRF (ACO METAIS FRAIBURGO LTDA.)

23/11/2022, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129535-62.2022.4.04.9445/TRF (REIS SIMAS & HEIDRICH ADVOGADOS E CONSULTORES)

23/11/2022, 11:35

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045325 processada no TRF4 com o no. 51295356220224049445/TRF (REIS SIMAS & HEIDRICH ADVOGADOS E CONSULTORES)

12/10/2022, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045325 processada no TRF4 com o no. 51295347720224049445/TRF (ACO METAIS FRAIBURGO LTDA.)

12/10/2022, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045325

10/10/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/10/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/10/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

03/10/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/09/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2022, 18:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045325

29/09/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/09/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/09/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

26/09/2022, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/09/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/09/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/09/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 21:14

Despacho

21/09/2022, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/07/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:51

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50011432120194047211

19/07/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACO METAIS FRAIBURGO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: SÍLVIA BEATRIZ GONÇALVES CÂMARA INTERESSADO: AÇO METAIS FRAIBURGO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001143-21.2019.4.04.7211/SC (Pauta: 1631) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACO METAIS FRAIBURGO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: SÍLVIA BEATRIZ GONÇALVES CÂMARA INTERESSADO: AÇO METAIS FRAIBURGO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001143-21.2019.4.04.7211/SC (Pauta: 1708) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

03/07/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/07/2019, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/07/2019, 10:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 508,09 em 21/06/2019

26/06/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2019, 20:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

20/06/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

30/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/05/2019, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/05/2019, 17:20

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecimento da Procedência do Pedido pelo Réu

20/05/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2019, 13:39

Autos com Juiz para Sentença

02/05/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/04/2019, 14:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/04/2019, 17:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2019, 13:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 29/03/2019

03/04/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 21:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 12:51

SENTENÇA

•20/05/2019, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 17:19

DECISÃO STJ/STF

•29/03/2019, 17:44