Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039384-81.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 80.300,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

LAMIEX INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

DIPLEX DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA

OAB/PR 049123·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COLOGNESE GARCIA

OAB/PR 042639·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 16:26

Transitado em Julgado

28/03/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/03/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/03/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

20/03/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/03/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 13:38

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

28/03/2023, 16:26

Transitado em Julgado

28/03/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/03/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/03/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

20/03/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/03/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 13:38

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/09/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

29/08/2022, 11:55

Juntada de Petição

29/08/2022, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096008-22.2022.4.04.9445/TRF (LAMIEX INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA)

29/08/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031543 processada no TRF4 com o no. 50960082220224049445/TRF (LAMIEX INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA)

30/07/2022, 11:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031543

19/07/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/07/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/07/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/07/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/07/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/07/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

07/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 09:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031543

07/07/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/06/2022, 14:20

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/06/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:23

Despacho

14/06/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/05/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

22/03/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:06

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50393848120204047000

04/03/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIPLEX DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO COLOGNESE GARCIA (OAB PR042639) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA (OAB PR049123) APELANTE: LAMIEX INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO COLOGNESE GARCIA (OAB PR042639) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA (OAB PR049123) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRÍCIA VIEIRA GABARDO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5039384-81.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIPLEX DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO COLOGNESE GARCIA (OAB PR042639) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA (OAB PR049123) APELANTE: LAMIEX INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO COLOGNESE GARCIA (OAB PR042639) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA (OAB PR049123) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRÍCIA VIEIRA GABARDO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5039384-81.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

12/03/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/03/2021, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

10/12/2020, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/12/2020, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/12/2020, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/12/2020, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

26/10/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

23/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/10/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/10/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/10/2020, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/10/2020, 17:40

Concedida em parte a Segurança

13/10/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2020, 16:29

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 803,00 em 14/9/2020 Número de referência: 714697

17/09/2020, 06:10

Conclusos para julgamento

16/09/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/09/2020, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/09/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/09/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/09/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/09/2020, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

27/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

24/08/2020, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/08/2020, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2020, 18:19

Concedida em parte a Medida Liminar

17/08/2020, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2020, 14:08

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 13:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 16:13

SENTENÇA

•13/10/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 18:18