Recurso Especial 5001143-21.2019.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ACO METAIS FRAIBURGO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/12/2020, 13:43

Transitado em Julgado em 14/12/2020

14/12/2020, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2020

19/11/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2020

18/11/2020, 13:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

18/11/2020, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/11/2020, 13:14

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/11/2020, 09:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/10/2020, 10:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2020, 13:10

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•14/10/2020, 19:58

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•14/10/2020, 19:58

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•14/10/2020, 19:58

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•14/10/2020, 19:58

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•14/10/2020, 19:58

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•14/10/2020, 19:58

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•14/10/2020, 19:58