Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002591-39.2022.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

TRANSPORTES PADROEIRO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2023, 13:23

Trânsito em julgado

11/07/2023, 13:22

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:01

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 06:57

Expedida/certificada

07/06/2023, 16:59

Conclusão (para julgamento)

07/06/2023, 12:38

Documento (Certidão)

07/06/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 10:24

Expedida/certificada

30/05/2023, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 11:20

Documento (Certidão)

12/05/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:16

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

11/07/2023, 13:23

Trânsito em julgado

11/07/2023, 13:22

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:01

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 06:57

Documentos

•01/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2023, 16:59

Conclusão (para julgamento)

07/06/2023, 12:38

Documento (Certidão)

07/06/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 10:24

Expedida/certificada

30/05/2023, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 11:20

Documento (Certidão)

12/05/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:16

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:53

Expedida/certificada

28/04/2023, 12:30

Paga

28/04/2023, 11:12

Enviada ao Tribunal

03/03/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

03/03/2023, 09:50

Documento (Certidão)

01/03/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 07:25

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 10:17

Expedida/certificada

10/02/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 07:19

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 07:12

Expedida/certificada

07/02/2023, 16:41

Mero expediente

07/02/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 14:28

Mudança de Parte

24/01/2023, 19:22

Mudança de Parte

24/01/2023, 19:22

Mudança de Classe Processual

24/01/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

22/01/2023, 10:51

Confirmada

22/01/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 14:39

Expedida/certificada

19/01/2023, 19:45

Ato ordinatório

19/01/2023, 19:45

Recebimento

19/01/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: TRANSPORTES PADROEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5002591-39.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 210) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

01/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2022, 11:51

Confirmada

13/08/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 19:19

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 09:14

Confirmada

11/08/2022, 09:13

Segurança

10/08/2022, 19:18

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 19:11

Documento (Certidão)

31/05/2022, 19:10

Confirmada

21/05/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 08:02

Expedida/certificada

11/05/2022, 18:00

Ato ordinatório

11/05/2022, 18:00

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 16:27

Confirmada

19/04/2022, 16:26

Confirmada

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 14:12

Confirmada

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2022, 14:42

Expedida/certificada

08/04/2022, 14:41

Expedida/certificada

07/04/2022, 15:23

Liminar

07/04/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 15:36

Mudança de Assunto Processual

06/04/2022, 15:32

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

06/04/2022, 10:07