Apelação Cível 5000284-64.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Joinville

Partes do Processo

FOUR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028329·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 15:17

Recebimento

28/08/2024, 14:14

Recebimento

23/08/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 14:51

Ato ordinatório

08/08/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2023, 16:59

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:02

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 17:06

Confirmada

24/07/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

22/07/2023, 22:36

Expedida/certificada

21/07/2023, 07:18

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 15:53

Recurso especial

20/07/2023, 15:47

Recurso extraordinário

20/07/2023, 15:47

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 15:17

Recebimento

28/08/2024, 14:14

Recebimento

23/08/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 14:51

Ato ordinatório

08/08/2023, 17:15

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2023, 16:59

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:02

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 17:06

Confirmada

24/07/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

22/07/2023, 22:36

Expedida/certificada

21/07/2023, 07:18

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 15:53

Recurso especial

20/07/2023, 15:47

Recurso extraordinário

20/07/2023, 15:47

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 14:34

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 09:55

Confirmada

07/06/2023, 09:55

Expedida/certificada

06/06/2023, 16:04

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 16:43

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 18:32

Confirmada

04/05/2023, 18:31

Expedida/certificada

04/05/2023, 12:56

Expedida/certificada

04/05/2023, 12:56

Expedida/certificada

04/05/2023, 12:56

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 07:08

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/05/2023, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FOUR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR ADVOGADO(A): ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000284-64.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 196) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

13/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2023, 15:51

Retirada de pauta

06/03/2023, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FOUR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR ADVOGADO(A): ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000284-64.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 636) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

16/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/02/2023, 16:27

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 14:58

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 13:10

Confirmada

19/12/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

18/12/2022, 21:19

Confirmada

18/12/2022, 21:19

Expedida/certificada

16/12/2022, 15:40

Expedida/certificada

16/12/2022, 15:40

Expedida/certificada

16/12/2022, 15:40

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 11:52

Conclusão (para julgamento)

15/12/2022, 18:54

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 17:42

Sentença confirmada

14/12/2022, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FOUR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR ADVOGADO(A): ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000284-64.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 301) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

01/12/2022, 00:00

Expedida/Certificada

30/11/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 14:52

Confirmada

07/05/2021, 14:52

Expedida/certificada

07/05/2021, 01:02

Distribuição (sorteio)

05/05/2021, 14:45

80

•16/02/2023, 00:00

•01/12/2022, 00:00