Apelação / Remessa Necessária 5014676-69.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

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CNPJ

Autor

SEGISMUNDO MORGENSTERN

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

HELIO CORBELLINI FILHO

CPF·Representa: Autor

LETICIA GEREMIA BALESTRO

CPF·Representa: Autor

THIAGO MORELLI RODRIGUES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

HELIO CORBELLINI FILHO

CPF·Representa: Autor

LETICIA GEREMIA BALESTRO

CPF·Representa: Autor

THIAGO MORELLI RODRIGUES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 019116·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

19/08/2024, 14:18

Recebidos os autos do STF

19/08/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/07/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/07/2023, 19:05

Decisão interlocutória

30/06/2023, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/06/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/06/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/06/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/06/2023, 15:57

Juntada de Petição

12/06/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/06/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/05/2023, 15:52

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

19/08/2024, 14:18

Recebidos os autos do STF

19/08/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/07/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/07/2023, 19:05

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 01:58

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/06/2023, 11:42

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30/06/2023, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/06/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/06/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/06/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/06/2023, 15:57

Juntada de Petição

12/06/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/06/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/05/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/05/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/05/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2023, 22:57

Recurso Extraordinário não admitido

03/05/2023, 22:13

Recurso Especial não admitido

03/05/2023, 22:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/04/2023, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/04/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/02/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/02/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 14:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/02/2023, 16:46

Juntada de Petição

14/02/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/02/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/01/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/12/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/12/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

16/12/2022, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1128

18/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Retirado de pauta

18/10/2022, 15:37

Juntada de Petição

05/10/2022, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1754

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

02/08/2022, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/08/2022, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 10:57

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

06/07/2022, 10:57

Retirado de pauta

06/07/2022, 10:52

Juntada de Petição

05/07/2022, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2401

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

23/05/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/05/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/04/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/03/2022, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1718

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

12/12/2018, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/12/2018, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/12/2018, 18:07

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 13:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/05/2023, 22:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/05/2023, 22:13

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2023, 16:18

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 10:33

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 10:57

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:58

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:18