Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010442-67.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLiberação de Veículo ApreendidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DA SILVA BRAGA

OAB/RS 049150·CPF·Representa: Autor

VÍTOR AZAMBUJA DE CARVALHO

OAB/RS 067501·CPF·Representa: Autor

DIEGO DA SILVA BRAGA

OAB/RS 049150·CPF·Representa: Réu

VÍTOR AZAMBUJA DE CARVALHO

OAB/RS 067501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 09:20

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 16:24

Confirmada

10/08/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 08:59

Expedida/certificada

31/07/2023, 17:46

Ato ordinatório

31/07/2023, 17:46

Ato ordinatório

31/07/2023, 17:45

Paga

25/07/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:35

Por decisão judicial

03/07/2023, 15:05

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:36

Documento (Certidão)

29/06/2023, 17:24

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

07/11/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 09:20

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 16:24

Documentos

•01/12/2022, 00:00

Confirmada

10/08/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 08:59

Expedida/certificada

31/07/2023, 17:46

Ato ordinatório

31/07/2023, 17:46

Ato ordinatório

31/07/2023, 17:45

Paga

25/07/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:35

Por decisão judicial

03/07/2023, 15:05

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:36

Documento (Certidão)

29/06/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 09:17

Confirmada

07/06/2023, 09:17

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 15:20

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 10:12

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Ato ordinatório

12/04/2023, 19:22

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 14:15

Expedida/certificada

03/04/2023, 13:32

Mudança de Classe Processual

03/04/2023, 13:31

Mero expediente

28/03/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 15:29

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 08:53

Expedida/certificada

23/02/2023, 15:19

Expedida/certificada

23/02/2023, 15:19

Recebimento

15/02/2023, 02:05

Comunicação eletrônica

02/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO DA SILVA BRAGA (OAB RS049150) ADVOGADO(A): Vítor Azambuja de Carvalho (OAB RS067501) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010442-67.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 351) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

01/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica

23/11/2022, 18:52

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2022, 16:08

Comunicação eletrônica

28/09/2022, 16:20

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:03

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 14:13

Expedida/certificada

23/08/2022, 14:42

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 18:30

Comunicação eletrônica

27/06/2022, 14:50

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 14:35

Expedida/certificada

23/05/2022, 13:02

Mero expediente

18/05/2022, 13:29

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 09:51

Confirmada

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 16:24

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 17:11

Confirmada

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2021, 15:28

Mero expediente

09/09/2021, 18:32

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 12:04

Confirmada

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 15:46

Confirmada

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 10:55

Confirmada

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 14:06

Confirmada

08/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2020, 14:25

Mero expediente

28/10/2020, 18:14

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 19:20

Decurso de Prazo

15/07/2020, 01:03

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:15

Confirmada

27/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2020, 21:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 18:05

Confirmada

16/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 20:42

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 15:48

Expedida/certificada

06/02/2020, 18:07

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 16:18

Confirmada

23/01/2020, 14:44

Confirmada

27/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 14:29

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 13:56

Confirmada

17/12/2019, 11:19

Expedida/certificada

17/12/2019, 10:42

Expedida/certificada

17/12/2019, 10:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2019, 19:32

Conclusão (para julgamento)

16/12/2019, 14:37

Movimentação processual

16/12/2019, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 12:24

Movimentação processual

25/11/2019, 17:31

Expedida/certificada

25/11/2019, 17:25

Mero expediente

25/11/2019, 14:12

Conclusão (para decisão)

25/11/2019, 13:24

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 19:15

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 12:31

Confirmada

21/11/2019, 12:33

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 15:42

Confirmada

15/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 13:56

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 14:29

Confirmada

06/11/2019, 11:13

Expedida/certificada

05/11/2019, 15:36

Procedência

05/11/2019, 14:59

Conclusão (para julgamento)

27/09/2019, 14:14

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 15:37

Expedida/certificada

23/09/2019, 14:35

Expedida/certificada

23/09/2019, 14:35

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 12:21

Confirmada

31/08/2019, 23:59

Confirmada

23/08/2019, 14:52

Expedida/certificada

21/08/2019, 11:59

Decurso de Prazo

20/08/2019, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 17:28

Comunicação eletrônica

15/08/2019, 16:21

Confirmada

28/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 15:28

Confirmada

18/07/2019, 15:06

Expedida/certificada

18/07/2019, 14:51

Antecipação de tutela

18/07/2019, 14:51

Conclusão (para decisão)

18/07/2019, 13:23

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 11:09

Confirmada

04/07/2019, 08:42

Expedida/certificada

01/07/2019, 12:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 11:33

Expedida/certificada

27/06/2019, 15:16

Mero expediente

27/06/2019, 15:03

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 08:45

Conclusão (para decisão)

26/06/2019, 18:03

Distribuição (sorteio)

26/06/2019, 17:26