Recurso Especial 5003148-40.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INCORPORADORA S.M. LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN RAFAEL SPINATO

OAB/SC 013404·CPF·Representa: Réu

ARCIDES DE DAVID

OAB/SC 009821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/09/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 595604/2025

30/06/2025, 13:21

Protocolizada Petição 595604/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

26/06/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 16:20

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 10:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

08/09/2022, 11:24

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

08/09/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/08/2022, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 12:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/08/2022, 14:19

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•26/08/2022, 14:18

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•26/08/2022, 14:18

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•26/08/2022, 14:18

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•26/08/2022, 14:18

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•26/08/2022, 14:18

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•26/08/2022, 14:18