Execução Fiscal 5020249-28.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.039,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

RICARDO MENDES DA ROSA

CPF

Reu

INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS E VIDROS NOVO MILENIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 14/01/2025

20/01/2025, 14:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS E VIDROS NOVO MILENIO LTDA)

14/01/2025, 18:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO MENDES DA ROSA)

14/01/2025, 18:37

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCCEF01

14/01/2025, 18:37

Remetidos os Autos - SCCCEF01 -> SCFLPCECON

14/01/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/01/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/01/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

14/01/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/01/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/01/2025, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 11:47

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 14/01/2025

20/01/2025, 14:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS E VIDROS NOVO MILENIO LTDA)

14/01/2025, 18:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO MENDES DA ROSA)

14/01/2025, 18:37

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCCEF01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 13:14

14/01/2025, 18:37

Remetidos os Autos - SCCCEF01 -> SCFLPCECON

14/01/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/01/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/01/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

14/01/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/01/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/01/2025, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

06/01/2025, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/12/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/12/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:25

Juntada de Petição

02/12/2024, 13:16

Juntada de Petição - INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS E VIDROS NOVO MILENIO LTDA / RICARDO MENDES DA ROSA (SC023796 - CELSO ALMEIDA DA SILVA)

02/12/2024, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/08/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/07/2024, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/07/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

22/07/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

12/07/2024, 17:03

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

09/07/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/02/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/02/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 08:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS E VIDROS NOVO MILENIO LTDA)

15/01/2024, 17:59

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

15/01/2024, 17:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO MENDES DA ROSA)

15/01/2024, 17:59

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

11/01/2024, 16:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/11/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/11/2023, 03:00

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:23

Intimação por Edital

26/09/2023, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023

26/09/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 14:35

Expedição de Edital - citação

25/09/2023, 11:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

05/09/2023, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

28/07/2023, 17:48

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

25/07/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/05/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:14

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

04/05/2023, 09:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO MENDES DA ROSA)

04/05/2023, 09:57

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

26/04/2023, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

25/04/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/03/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 15:00

Despacho

03/03/2023, 12:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF11F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/10/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/10/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2022, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/03/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/03/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/03/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:05

Decisão interlocutória

28/03/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/03/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/03/2022, 16:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/03/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/03/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2022

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 222184498721. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS E VIDROS NOVO MILENIO LTDA EDITAL Nº 720008148242 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS E VIDROS NOVO MILENIO LTDA, CNPJ: 12274770000101 Natureza da dívida: Taxa de Fiscalização Ambiental. CDA(S) Nº(S): 330470 Valor: R$ 13.039,81 em 04/11/2021. Chave do Processo: 222184498721 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 19/01/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020249-28.2021.4.04.7201/SC

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 222184498721. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS E VIDROS NOVO MILENIO LTDA EDITAL Nº 720008148242 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS E VIDROS NOVO MILENIO LTDA, CNPJ: 12274770000101 Natureza da dívida: Taxa de Fiscalização Ambiental. CDA(S) Nº(S): 330470 Valor: R$ 13.039,81 em 04/11/2021. Chave do Processo: 222184498721 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 19/01/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020249-28.2021.4.04.7201/SC

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2022

21/01/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2022

21/01/2022, 18:21

Expedição de Edital - citação

21/01/2022, 18:15

Decisão interlocutória

18/01/2022, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/12/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/12/2021, 23:59

Juntada de certidão

17/12/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 18:01

Juntado(a)

13/12/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/12/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/12/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

07/12/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/11/2021, 19:47

Determinada a citação

17/11/2021, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 14:07

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 09:04

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOI05S para SCJOI05F)

04/11/2021, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 10:07