Apelação / Remessa Necessária 5003148-40.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INCORPORADORA S.M. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ARCIDES DE DAVID

OAB/SC 009821·CPF·Representa: Réu

JEAN RAFAEL SPINATO

OAB/SC 013404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

18/09/2025, 17:54

Recebidos os autos do STJ

18/09/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/08/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/08/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/08/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/08/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/08/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/08/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:32

Recurso Especial Admitido

16/08/2022, 14:25

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

18/09/2025, 17:54

Recebidos os autos do STJ

18/09/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/08/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 12:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:25

25/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/08/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/08/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/08/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/08/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/08/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:32

Recurso Especial Admitido

16/08/2022, 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/07/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/06/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/06/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 21:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/06/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/05/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/05/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/05/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/05/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/05/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1950

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

20/04/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/04/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/03/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1726

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

18/12/2019, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/12/2019, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/12/2019, 13:05

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 14:21

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:51

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:18