Apelação Cível 5042180-50.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

AFREBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASIL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FONSECA ROLLER

CPF·Representa: Autor

FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA

CPF·Representa: Autor

OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES

OAB/PR 024590·CPF·Representa: Autor

DANIEL PACHECO CURCIO

CPF·Representa: Autor

AMANDA BECKE MACHADO FREITAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/01/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/01/2023, 18:22

Decisão interlocutória

12/01/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/01/2023, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/11/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/10/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:15

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/01/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/01/2023, 18:22

Decisão interlocutória

12/01/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/01/2023, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:30

OUTROS

•03/11/2022, 20:07

19/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/11/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/10/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:15

Recurso Especial Admitido

16/09/2022, 14:43

Recurso Extraordinário não admitido

16/09/2022, 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/08/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 14:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/07/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/07/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/06/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1714

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

18/04/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/04/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/04/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/03/2022, 15:09

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

23/03/2022, 11:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:30:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 13

10/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/03/2022, 17:23

Retirado de pauta

25/02/2022, 14:03

Juntada de Petição

24/02/2022, 16:55

Juntada de Petição

24/02/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1728

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Distribuído por prevenção - Número: 50225147720184040000

18/10/2018, 14:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/09/2022, 14:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/09/2022, 14:43

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 16:49

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:57

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 19:25