Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028454-67.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 70.584,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

07/10/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/09/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/09/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/09/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/09/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

02/09/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

02/09/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5092033-21.2024.4.04.9445/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

27/08/2024, 12:54

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

07/10/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 17:22

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legal

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06/09/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/09/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/09/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/09/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/09/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

02/09/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

02/09/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5092033-21.2024.4.04.9445/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

27/08/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/07/2024, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700031910 processada no TRF4 com o no. 50920332120244049445/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

18/07/2024, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700031910

08/07/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/07/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/06/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700031910

20/06/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/06/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/06/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/06/2024, 22:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700031910

28/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/05/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/05/2024, 23:59

Despacho

16/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

16/05/2024, 17:22

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/05/2024, 13:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

16/05/2024, 13:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

16/05/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/02/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/01/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/01/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/01/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:00

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50284546720214047000/TRF

17/01/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO MARTINS (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5028454-67.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 2632) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO MARTINS (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5028454-67.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1739) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

19/11/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/11/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/11/2021, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/11/2021, 23:48

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 367,33 em 3/11/2021 Número de referência: 869695

06/11/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/11/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/09/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/09/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/09/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/09/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/09/2021, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/09/2021, 23:41

Denegada a Segurança

27/09/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 13:33

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/09/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/09/2021, 16:53

Despacho

17/09/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/09/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/09/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/09/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 14:34

Despacho

30/08/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/08/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/08/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/08/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/08/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/07/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/07/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/07/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 352,92 em 22/6/2021 Número de referência: 823784

26/06/2021, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2021, 15:31

Juntada de Petição

17/06/2021, 10:45

Juntada de Petição

17/06/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/05/2021, 23:59

Despacho

21/05/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 19:11

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 17:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 17:00

SENTENÇA

•27/09/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 15:04